| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
|---|---|---|---|---|---|
| out-1997 | - | Constituição e instabilidade institucional | Marinho, Josaphat | - | - |
| jan-1992 | - | Os limites da revisão constitucional | Coelho, Inocêncio Mártires | - | - |
| jul-1967 | - | Pela revisão constitucional | Marinho, Josaphat | - | - |
| nov-2008 | - | Reformas de constituições na América do Sul | Cervo, Amado Luiz | - | - |
| 3-jul-2020 | 10-fev-2020 | O Supremo contra a Constituição | Cerqueira Neto, José Nunes de | Benvindo, Juliano Zaiden | - |
| 25-jan-2016 | 9-set-2015 | A teoria do poder constituinte : uma análise das críticas da comunidade jurídica às propostas de reforma excepcional da constituição | Araújo, Eduardo Borges | Benvindo, Juliano Zaiden | - |