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Navegando por Assunto Recall (Direito)

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
7-out-202513-mai-2025O impeachment como sucedâneo do recall : fundamentos teóricos e históricos, estudos de caso e propostas para participação popularRibeiro Filho, João CostaNeves, Marcelo da Costa Pinto-
15-jan-202419-set-2023O Recall político como mecanismo de acesso à justiça democrática - um modelo revogatório brasileiroOliveira, Bruno Ferreira deMoraes, Daniela Marques de-