| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 13-Oct-2025 | 26-Feb-2025 | Da utopia à realidade : regulamentação dos “processos estruturais”, um novo paradigma de acesso à justiça no Supremo Tribunal Federal | Lima, Rayane Ayres | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 25-Oct-2023 | 31-Aug-2022 | Inteligência artificial e Direito : potencial da IA como ferramenta otimizadora da prestação jurisdicional voltada à superação das desigualdades sob a perspectiva do Estado de Coisas Inconstitucional | Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |