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Browsing by Subject Princípio da fraternidade

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
23-Jul-202421-May-2024Justiça fiscal : fraternidade, capacidade contributiva e mínimo existencialSouza, Tayane Cátia Antunes deFonseca, Reynaldo Soares da-
23-Jul-20242-Aug-2023A releitura da separação dos poderes no constitucionalismo fraternal : os desafios para o poder regulatório do estado no século XXIGrilo, Renato Cesar GuedesFonseca, Reynaldo Soares da-