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27-Jan-2026
13-Out-2025
Os acordos de não persecução penal firmados em decorrência dos atos de 08 de janeiro de 2023 : uma análise da efetividade da utilização do ANPP como instrumento de política pública criminal
Gomes, Cristina Yukiko Kusahara
Fonseca, Reynaldo Soares da
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23-Set-2025
28-Mai-2025
A fraternidade e os conflitos administrativos : consensualidade no processo de otimização de contratos de concessão de infraestrutura rodoviária
Machado, Allan Magalhães
Maia Filho, Mamede Said
-
23-Jul-2024
21-Mai-2024
Justiça fiscal : fraternidade, capacidade contributiva e mínimo existencial
Souza, Tayane Cátia Antunes de
Fonseca, Reynaldo Soares da
-
16-Out-2025
31-Jan-2022
O princípio da fraternidade e a sua aplicação no contexto da migração e da sociedade cosmopolita
Mühlbach, Marja
Fonseca, Reynaldo Soares da
-
23-Jul-2024
2-Ago-2023
A releitura da separação dos poderes no constitucionalismo fraternal : os desafios para o poder regulatório do estado no século XXI
Grilo, Renato Cesar Guedes
Fonseca, Reynaldo Soares da
-