http://repositorio.unb.br/handle/10482/52762
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MARJA_MÜHLBACH_DISSERT.pdf | 2,21 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Título: | O princípio da fraternidade e a sua aplicação no contexto da migração e da sociedade cosmopolita |
Autor(es): | Mühlbach, Marja |
Orientador(es): | Fonseca, Reynaldo Soares da |
Assunto: | Princípio da fraternidade Princípios (Direito) Migração Humanismo Poder Judiciário |
Data de publicação: | 16-Out-2025 |
Data de defesa: | 31-Jan-2022 |
Referência: | MÜHLBACH, Marja. O princípio da fraternidade e a sua aplicação no contexto da migração e da sociedade cosmopolita. 2022. 91 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
Resumo: | Esta dissertação trata do princípio jurídico da fraternidade como o paradigma a ser adotado pelo Poder Judiciário para a solução das questões envolvendo o fenômeno da migração. Partindo da premissa de que a migração é um fenômeno natural da humanidade e que, não obstante isso, sua ocorrência desencadeia situações que privam os migrantes do exercício de direitos humanos fundamentais, o trabalho faz uma análise do princípio da fraternidade e porque ele deve pautar a atuação do Poder Judiciário no tratamento das controvérsias relacionadas à migração, a fim de concretizar os preceitos humanistas da Constituição Federal. Nesse intuito, a investigação foi conduzida sob as perspectivas normativa, filosófica e analítica, considerando o cenário jurídico e social. Pelo método indutivo, e a partir de fontes diretas e indiretas, fez-se a pesquisa bibliográfica em livros, revistas, periódicos e material jornalístico que tratam do tema, com a análise de dados, da legislação e da jurisprudência. Após, realizou-se um aprofundamento analítico para obtenção de resposta ao questionamento científico proposto, qual seja, se o princípio da fraternidade guarda pertinência e aplicabilidade no contexto da migração, mormente no que se refere à atuação do Poder Judiciário. Dividida em quatro capítulos, a dissertação apresenta, inicialmente, o princípio da fraternidade, sua origem e conceito, bem como em que se lastreia a sua aplicação sob o ponto de vista político e jurídico. No capítulo seguinte, traça o cenário da migração para verificar em que ela consiste e quais os problemas que são vivenciados em decorrência desse fenômeno. No capítulo terceiro, com amparo na legislação existente, demonstra que o princípio da fraternidade se apresenta como o meio mais adequado para o tratamento das questões migratórias. No último capítulo, realiza a análise de casos envolvendo o tema da migração sob a perspectiva da fraternidade, a partir da atividade desenvolvida pelo Poder Judiciário, no Brasil e na França. |
Abstract: | This dissertation deals with the legal principle of fraternity as the paradigm to be adopted by the Judiciary to solve issues involving the phenomenon of migration. Starting from the premise that migration is a natural phenomenon of humanity and that, despite this, its occurrence triggers situations that deprive migrants of exercising fundamental human rights, the paper analyzes the principle of fraternity and why it should guide the actions of the Judiciary in dealing with migration-related issues in order to realize the humanistic precepts of the Federal Constitution. To this end, the investigation was conducted from normative, philosophical and analytical perspectives, considering the legal and social scenario. By the inductive method, and from direct and indirect sources, it was made bibliographic research in books, magazines, periodicals and journalistic material that deal with the theme, with the analysis of data, legislation and jurisprudence. After that, an analytical deepening was carried out to obtain an answer to the proposed scientific questioning, which is, if the fraternity principle keeps pertinence and applicability in the context of migration, especially with regard to the performance of the Judiciary. Divided into four chapters, the dissertation presents, at first, the fraternity principle, its origin and concept, as well as the basis for its application from a political and legal point of view. The next chapter traces the migration scenario to verify what it consists of and which problems are experienced as a result of this phenomenon. In the third chapter, based on the existing legislation, it demonstrates that the principle of fraternity presents itself as the most appropriate means for dealing with migration issues. In the last chapter, it analyzes cases involving the migration issue under the fraternity perspective, based on the activities developed by the Judiciary, in Brazil and France. |
Unidade Acadêmica: | Faculdade de Direito (FD) |
Informações adicionais: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022. |
Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado Profissional |
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Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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