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Portaria n.13 CAPES
Resolução - Política de Informação do RIUnB
Resolução VRT n.27-2014 - Alteração de Teses e Dissertações
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Termo de Autorização - Teses e Dissertações
Termo de Autorização - Artigos e Outros
Modelo de Justificativa - Publicação Parcial
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Coorientador(es):
7-Apr-2011
14-Aug-2007
Afirmando a alteridade negra e reconhecendo direitos : as religiões de matriz africana e a luta por reconhecimento jurídico : repensando a tolerância e a liberdade religiosa em uma sociedade multicultural
Araújo, Maurício Azevedo de
Milovic, Miroslav
-
Feb-2006
Feb-2006
A aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas públicas de regularização fundiária nas cidades brasileiras : a partir da Constituição Federal de 1988 : o caso da Estrutural - Brasília-DF
Barbosa, Adilson José Paulo
Costa, Alexandre Bernardino
-
8-Aug-2013
2013
Ativismo judicial e mutação constitucional : uma proposta de reação democrática do controle difuso de constitucionalidade à tese de sua "objetivação"
Santos, Clara da Mota
Benvindo, Juliano Zaiden
-
24-Jul-2013
26-Mar-2012
Caminhada em busca de terra para plantar : liberdade, resistência e transgressão sob a ótica do Supremo Tribunal Federal no julgamento da medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade n°. 2.213-0/2000 e n°. 2.411-6/2001
Machado, Dimitri Graco Lages
Sousa Junior, José Geraldo de
-
4-Aug-2023
21-Nov-2022
Confeitaria do império ou confeitaria da república? : tensões entre normatividade e facticidade na obra machadiana
Batista, Leandro Dias Porto
Pinheiro, Douglas Antônio Rocha
-
Dec-2017
-
O constitucionalismo achado na rua : uma proposta de decolonização do Direito
Sousa Junior, José Geraldo de
;
Fonseca, Lívia Gimenes Dias da
-
-
28-Nov-2014
8-Aug-2014
Constitucionalismo dirigente brasileiro e integração regional
Ribeiro, Felipe Neves Caetano
Groth, Terrie Ralph
-
1992
-
Constituição : conceito, objeto e elementos
Coelho, Inocêncio Mártires
-
-
13-Jan-2010
6-Jul-2007
A Constituição domada : democracia e o conselho de comunicação social
Bigliazzi, Renato
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
-
9-Mar-2022
30-Nov-1987
Controle de constitucionalidade : aspectos jurídicos e políticos
Mendes, Gilmar Ferreira
Alves, José Carlos Moreira
-
Mar-2017
-
Controle de convencionalidade : constitucionalismo regional dos direitos humanos?
Torelly, Marcelo
-
-
10-Nov-2015
24-Jul-2015
Cortes Superiores Domésticas e Complacência Internacional no âmbito da Justiça de Transição : um estudo comparado de casos do Chile, Brasil e Uruguai
Silva, Ana Luiza Almeida e
Almeida, Eneá de Stutz e
-
Mar-2000
Mar-2000
A democracia delegativa no Brasil : uma análise comparativa das relações executivo-legislativo nos governos de Getúlio Vargas (1951-1954) e Fernando Collor de Mello (1990-1992)
Pessoa, Cleber Fernandes
Fleischer, David Verge
-
24-Jul-2013
Mar-2013
Desentrincheiramento da jurisdição constitucional
Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt
Mendes, Gilmar Ferreira
-
24-Apr-2013
8-Feb-2013
Dignidade humana (Menschenwürde) : evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Ribeiro Neto, João Costa
Mendes, Gilmar Ferreira
Neves, Marcelo da Costa Pinto
30-Apr-2019
9-Mar-2018
Direitos das mulheres na Constituinte de 1933-1934 : disputas, ambiguidades e omissões
Dultra, Eneida Vinhaes Bello
Paixão, Cristiano
-
9-Aug-2011
4-May-2010
Direitos humanos, direito constitucional e neopragmatismo
Kaufmann, Rodrigo de Oliveira
Félix, Loussia Penha Musse
-
12-Feb-2025
30-Dec-2024
O exercício do juízo de adequação na concessão de tutelas de urgência em ações coletivas
Benção, Aline Cristina
Pereira Filho, Benedito Cerezzo
-
20-Dec-2011
30-Mar-2011
A igualdade sem mínimos: direitos sociais, dignidade e assistência social em um estado democrático de direito – um estudo de caso sobre o benefício de prestação continuada no Supremo Tribunal Federal
Silva, Janaína Lima Penalva da
Carvalho Netto, Menelick de
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Aug-2009
-
A (in)adequação dos mecanismos regulatórios setoriais aos institutos jurídicos de índole constitucional do mercado e da universalização de serviços públicos
Ferreira, Renato Soares Peres
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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