| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 10-set-2021 | set-1998 | A imunidade tributária no estado constitucional brasileiro | Carvalho, Waldemar Cláudio de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 14-mai-2016 | 25-set-2015 | “O que é direito, para que se possa ensiná-lo?" : as percepções dos sujeitos sobre o direito, o “ensino jurídico” e os direitos humanos | Góes Junior, José Humberto de | Sousa Junior, José Geraldo de | Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos |
| 20-ago-2018 | 28-fev-2018 | Radiodifusão no Brasil : períodos, modelos e funções | Rigo, Joanir Fernando | Seelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite | - |
| 10-jan-2025 | 18-set-2024 | Silêncio perpétuo? : anistia e transição política no Brasil (República Velha e Era Vargas) | Noleto, Mauro Almeida | Carvalho Netto, Menelick de | - |