| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 13-Nov-2024 | 19-Fev-2024 | Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais | Colusso, Maria Virgínia da Silva | Nogueira, Jorge Madeira | - |
| 29-Dez-2025 | 30-Jul-2025 | As manchas órfãs entre o direito internacional e o direito nacional : possibilidades e limites para a responsabilidade civil ambiental | Araujo, Camila Oliveira Honorato de | Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima | - |