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Navegando por Assunto Constituição brasileira

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
23-jan-20232002Acesso à justiça e o juizado especial como alternativaJoaquim, JoséRocha, Lincoln Magalhães da-
23-jan-2023out-2000Constituição brasileira e direito comunitário : abertura e limites constitucionais à aplicabilidade direta de atos internacionais e comunitáriosFonseca Filho, Cleso José daMendes, Gilmar Ferreira-
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10-set-2021set-1998A imunidade tributária no estado constitucional brasileiroCarvalho, Waldemar Cláudio deBorges, Antônio de Moura-
8-jul-2020ago-2002Intelligentsia jurídica, direito e justiça social no Brasil : interesses e ideologia na base da Constituição de 1988Aquino, Luseni Maria Cordeiro deSantos, Eurico Antônio Gonzalez Cursino dos-