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23-jan-2023
2002
Acesso à justiça e o juizado especial como alternativa
Joaquim, José
Rocha, Lincoln Magalhães da
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23-jan-2023
out-2000
Constituição brasileira e direito comunitário : abertura e limites constitucionais à aplicabilidade direta de atos internacionais e comunitários
Fonseca Filho, Cleso José da
Mendes, Gilmar Ferreira
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2-jun-2024
8-fev-2024
O direito da escravidão e da propriedade : a política de domínio no Império do Brasil (1822-1889)
Brizon, Lucas Casemiro
Pereira, Marcos Aurélio de Paula
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10-set-2021
set-1998
A imunidade tributária no estado constitucional brasileiro
Carvalho, Waldemar Cláudio de
Borges, Antônio de Moura
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8-jul-2020
ago-2002
Intelligentsia jurídica, direito e justiça social no Brasil : interesses e ideologia na base da Constituição de 1988
Aquino, Luseni Maria Cordeiro de
Santos, Eurico Antônio Gonzalez Cursino dos
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