| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 24-jun-2026 | 18-dez-2026 | Justiça plural e conflitos territoriais : a atuação do núcleo de conciliação do STF em causas indígenas | Soares, Bethania Pereira Pires Peres | Oliveira, André Macedo de | - |