| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 15-Jul-2026 | 10-Mar-2025 | Silêncio jurídico, racismo e controle urbano : da resistência quilombola à atuação dos movimentos negros no Habeas Corpus nº 208240 no Supremo Tribunal Federal | Costa, Rebeca da Silva | Filice, Renísia Cristina Garcia; Theodoro, Mário Lisboa | Queiroz, Marcos Vinicius Lustosa |