| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 12-mar-2018 | 5-déc-2017 | Princípio da dignidade humana à luz da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e da Constituição brasileira : estudo de caso : acesso a medicamentos não autorizados no país | Machado, Isis Laynne de Oliveira | Santana, José Francisco Nogueira Paranaguá de | - |