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Universidade de Brasília

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Fecha de publicaciónData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es):
22-feb-201818-oct-2017Judicialização do direito à educação : o caso brasileiro sob a perspectiva da mobilização social por direitosErhardt, André CavalcantiAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
20-feb-201820-oct-2017Neoconstitucionalismo, democracia neoliberal e colonialidade do poder : o caso da criação do Tribunal Constitucional da Bolívia (1992-1999)Medeiros Filho, João Telésforo Nóbrega deAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
14-jul-202228-mar-2022Privacidade no Direito Penal e o dilema da vigilância na era digital : a regulação da internet como instrumento de tutela de direitos fundamentaisFreitas, Marcio Luiz Coelho deAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
4-jul-201620-abr-2016A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público : a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados UnidosSoares, Paulo FirmezaAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
28-jul-201722-mar-2017Regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil : uma crítica à luz dos objetivos de promoção do pluralismo e do direito à comunicaçãoCunha, Marcelo Barros daAguiar, Alexandre Kehrig VeroneseFreitas, Christiana Soares de
24-oct-201921-mar-2019Teorias ciberregulatórias e o caso brasileiro : entre regulação e governançaBorges, Luana Chystyna CarneiroAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
13-ene-202230-jun-2021The Federal Trade Commission Against Facebook : a law and society approach to consumer privacy and competition policyFonseca, Mariana MoutinhoAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
12-feb-202031-may-2017O Trilema Regulatório aplicado ao setor elétrico brasileiro : análise sociojurídica de disfunções sistêmicasChaves, Rodrigo Bandeira SilvaAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
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