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| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 14-Set-2023 | 9-Jan-2023 | O jogo do direito e o jogo dos juízes no caso do enunciado n. 620 da súmula do Superior Tribunal de Justiça | Castro, Henrique Porto de | Ribeiro Neto, João Costa | - |