Orçamento participativo : a institucionalização da participação popular no controle do orçamento público : o município de Campina Grande – PB

Abstract

Este trabalho analisa algumas possibilidades e limites da experiência do Orçamento Participativo de Campina Grande (PB) enquanto experiência de democracia deliberativa, destacando alguns fatores responsáveis pelo sucesso deste modelo participativo, quais sejam: a vontade política, a tradição associativa local e o desenho institucional. Considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação, a democracia deliberativa advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional. Por reconhecer as dificuldades, a dinamicidade e a complexidade das relações societais, tais como a diversidade de interesses e conflitos e as desigualdades sociais, a democracia deliberativa chama a atenção para a questão da dimensão institucional, no sentido da criação das condições para que o debate público seja inclusivo, plural e igual, impactando as condições sociais subjacentes. E ainda, permitindo que a ampliação do público deliberante não obstrua a canalização dos conflitos em direção ao interesse comum. Em se tratando da experiência do Orçamento Participativo de Campina Grande, o trabalho sugere que, além do projeto políticopartidário e do comprometimento governamental com a viabilização da experiência, a participação do associativismo local tem conferido uma nova dinâmica na construção de um arranjo alternativo de definição do orçamento público. Este novo arranjo, por sua vez, impacta a dinâmica de organização política e social pré-existente, aumentando as chances de ampliar e fortalecer os vínculos participativos e efetivamente deliberativos da experiência. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study analyzes some possibilities and limits of the experience of the Participatory Budget in the city of Campina Grande (PB), as an experience of deliberative democracy, pointing out some responsible factors for the success of this model, political will, local of association traditions and institutional design. Considered as a model, or justification ideal for the exercise of the political power based on public debate among free citizens, in equal conditions of participation, the deliberative democracy advocates that the legitimacy of the political decisions come from processes of discussions that, guided by the principles of inclusion, pluralism, participatory equality, autonomy and social justice, reorder the traditional of political power. Recognizing the complexity of social relations, the social diversity of social interests, conflicts, and inequalities, deliberative democracy calls the attention to the institutional dimension. Conditions must be created so that public debate is inclusive, plural and equitable, impacting the underlying social conditions. Yet, allowing that the growing of the deliberative public does not obstruct the canalization of the conflicts towards the common interest. When talking about the experience of the Participatory Budget is Campina Grande, the work suggests that, besides the political-partisan project and the governmental commitment of putting into practice the experience, the participation of the local associations has conferred a new dynamics in the making of an alternative arrangement of definition for the public budget. This new arrangement, consequently, affects on the preexisting social political organization dynamics, and magnifying the possibilities to extend and to fortify the effectively deliberative and participation bonds of the experience.