Quando a justiça encontra a universidade : uma análise da judicialização de políticas públicas na educação superior

Abstract

Este trabalho visa contribuir para o estudo da judicialização de políticas públicas, fenômeno entendido como a participação do Poder Judiciário no âmbito das políticas públicas, com efeitos sobre a gestão pública e a vida dos cidadãos. A partir da análise de processos judiciais envolvendo universidades federais, disponibilizados no site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, foi conduzida pesquisa exploratória e descritiva que possuiu como objetivo analisar a judicialização de políticas públicas no campo da educação, especificamente no ensino superior público. Os resultados demonstraram que a maior parte dos processos são providos pela justiça, indicando que a judicialização pode ser compreendida como um meio para a garantia de direitos sociais. O fenômeno, porém, levanta questionamentos quanto ao seu caráter individualista, ao evidenciar que a maior parte das ações judiciais possuem características particulares e não coletivas. Observou-se ainda que o fenômeno pode provocar efeitos na autonomia universitária própria das instituições de ensino superior públicas, uma vez que a atuação judicial nesse âmbito pode levar a alterações nos atos administrativos já praticados pelas IFES. Como consequência, torna-se necessário o aprimoramento dos procedimentos adotados pelas universidades com o intuito de evitar a judicialização da educação superior.