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Título: O (não) direito ao esporte e lazer e a mercantilização do futebol : Copa para quem?
Outros títulos: The (no) right to sport and leisure and the commodification of soccer : who's Cup?
El (no) derecho al deporte y ocio y la mercantilización del fútbol : ¿Copa para quién?
Autor(es): Figueiredo, Pedro Osmar Flores de Noronha
Orientador(es): Boschetti, Ivanete Salete
Assunto: Direitos
Copa do mundo (Futebol) - Brasil
Esporte e lazer
Data de publicação: 13-Mar-2018
Data de defesa: 29-Set-2017
Referência: FIGUEIREDO, Pedro Osmar Flores de Noronha. O (não) direito ao esporte e lazer e a mercantilização do futebol: Copa para quem? 2017. 325 f., il. Tese (Doutorado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Compreender e problematizar a (não) materialização do esporte e lazer como direito constitucional, na conjuntura da realização da Copa do Mundo FIFA 2014, foi o objetivo desse estudo. Ao saturar de determinações o objeto eleito, em sua totalidade, contradição e mediação, e tomar como referência para análise, os indicadores: i. “Configuração e abrangência do Programa Copa 2014, ii. As fontes, magnitude e direcionamento do financiamento e gasto da Copa e iii. “Participação e controle social democrático”, sempre aliadas à pesquisa bibliográfica e documental, chegou-se ao seguintes resultados e conclusões: A mediação entre “questão social” e “futebol” apresenta-se como chave interpretativa para compreender o Brasil e leva a reflexões sobre as contradições da tensão capital-trabalho, expressas enquanto direito e mercadoria. Apontando os limites do direito nos marcos do capitalismo, a criação do Ministério do Esporte, em um governo “democrático e popular” em 2003, gerou expectativas de avanço da garantia de direitos, logo quebradas na tomada da agenda pública pelos Megaeventos, reflexo da continuidade do neoliberalismo manifestado na política econômica em vigor. As Ações do Governo Brasileiro para a Copa 2014, expressam as opções políticas, reveladas nas ações estatais restritas, seletivas e focalizadas, com beneficiamento de pessoas jurídicas (isenções fiscais, privilégios aduaneiros, etc). A configuração da gestão e controle social democrático possuiu uma lógica empresarial de Governança, explicitando o público “jogando” a favor do privado. A ínfima participação do esporte e lazer na totalidade do fundo público compromete significativamente a sua garantia como direitos, e demonstra como o mercado financeiro disputa o fundo público para garantir as condições gerais de reprodução e o processo de acumulação, como exemplifica a Copa. À FIFA /COL ficaram com a coordenação política, e aos governos, o mero cumprimento de tarefas das garantias governamentais: uma total inversão de papéis. Os interesses comerciais deste comitê executivo da burguesia transformaram a Copa num commodity com atributo especial: a paixão pelo futebol. Na ânsia de ampliar as margens de lucro, ilegalidades e propinas deram desenho a um Padrão FIFA de corrupção, revelado em investigações e sentenças judiciárias. Operários, terceirizados e voluntários, à margem da festa, deram (à) vida ao grande espetáculo. Se sentir parte do evento, renovou sentimentos de amor à pátria, e à crença de um futuro melhor. Ao fim, foi um grande negócio apenas para o capital, que socializou os trabalhos e os custos e privatizou os lucros. Em 2013, um cenário de conflito resultou nas “Jornadas de Junho”, onde a Copa se destacou dentre os temas evidenciados no conjunto das reinvindicações. O discurso de legitimação apontava benefícios econômicos no acréscimo do comércio, turismo e postos de trabalho. Benefícios sociais, com aceleração da regeneração urbana e melhoria dos bens e serviços e, ainda, benefícios esportivos. Apesar da festa, houve trabalho precário, remoções, corrupção e repressão às manifestações. O que ficou depois do Jogo? Nem legados econômicos, nem sociais, nem esportivos. Ficou um legado às avessas. Menos direitos, menos democracia. Não parece que o esporte e lazer tomarão outro rumo e se efetivarão como direitos de fato.
Abstract: To understand and to question the (non) concretization of sport and leisure as a constitutional right in the context of occurrence of the 2014 Fifa World Cup was the objective of this study. After saturating the elected object of determinations, in its totality, in its contradiction and mediation, and after taking as reference for analysis the following indicators: i. “Configuration and coverage of the 2014 Cup Program, ii. The sources, magnitude and direction of the Cup’s funding and expenses and iii. “Participation and democratic social control”, always united with bibliographic and documental research, the following results and conclusions ensued: The mediation between “social question” and “soccer” reveals itself as an interpretative key to understand Brazil and leads to reflections about the contradictions of the capital-work tension, expressed as right and merchandise. Pointing the limits of right in the marks of capitalism, the creation of Sport Ministery during a “democratic and popular” government in 2003 brought expectations of advance in right assurance, soon broken when the public agenda was filled by Mega-events, a reflex of the continuity of neoliberalism manifested in the current political economy. The Actions of Brazilian Government on the 2014 Cup express the political choices, revealed on the restricted state actions, selective and specific, entailing the favoring of legal entities (fiscal exemptions, customs privileges, etc). The management configuration and democratic social control had a business logic of governance, unveiling the public “playing” in favor of the private. The close participation of sport and leisure on the totality of the public fund compromises significantly its guarantee as rights, and demonstrates how the financial market disputes the public fund to ensure the general conditions of reproduction as well as the process of accumulation, which the Cup gives an example. To FIFA/COL was designated the political coordination, and to the governments the mere compliance with the tasks of governmental assurances: a total reversal of roles. The commercial interests of this executive committee of the bourgeoisie transformed the Cup into a commodity with a special attribute: the passion for soccer. In the eagerness of increasing the profits, illegalities and bribes outlined a FIFA Pattern of corruption, revealed on investigations and judiciary sentences. Workmen, outsourced staff and volunteers, outside the party, gave (the) life to the great spectacle. To feel part of the event renewed feelings of love for homeland and the belief for a better future. At the end, it was a big deal only for the capital, which socialized the works and the costs, and privatized the profits. In 2013, a conflict scenario resulted on the “June Journeys”, where the Cup was detached among the highlighted themes inside the group of claims. The discourse of legitimization pointed economical benefits on the business growing, tourism and job opportunities. Social benefits, with acceleration of urban regeneration and improvement of goods and services and, still, sport benefits. Despite the party, precarious jobs, removals, corruption and repression to manifestations occurred. What lasted after the Game? Neither economical, social or sport legacies. It ended up being an upside down legacy. Lesser rights, lesser democracy. It does not seem that sport and leisure will take another course and become real rights.
Resumen: Entender y cuestionar la (no) concretización del deporte y el ocio como derecho constitucional, en el contexto de la celebración de la Copa Mundial de la FIFA 2014, fue el objetivo de este estudio. Al saturar el objeto elegido de determinaciones, en su totalidad, contradicción y mediación, y tomar como referencia para el análisis, los indicadores: i. "Configuración y alcance del Programa Copa 2014, ii. Las fuentes, magnitud y dirección del financiamiento y gasto de la Copa y iii. "Participación y control social democrático", siempre unidos a la investigación bibliográfica y documental, se llegó a los resultados y conclusiones: La mediación entre "cuestión social" y "fútbol" se revela como clave interpretativa para entender Brasil y lleva a reflexiones sobre las contradicciones de la tensión capital-trabajo, expresadas en cuanto derecho y mercancía. Señalando los límites de lo derecho en el capitalismo, la creación del Ministerio del Deporte, en un gobierno "democrático y popular" en 2003, trajo expectativas de avance de la garantía de derechos, que pronto se rompió en la toma de la agenda pública por los Megaeventos, un reflejo de la continuidad del neoliberalismo manifestado en la política económica en vigor. Las Acciones del Gobierno Brasileño para la Copa 2014, expresan las opciones políticas, reveladas en las acciones estatales restringidas, selectivas y focalizadas, con beneficiamiento de personas jurídicas (exenciones fiscales, privilegios aduaneros, etc.). La configuración de la gestión y control social democrático poseyó una lógica empresarial de Gobernanza, explicitando al público "jugando" a favor de lo privado. La estrecha participación del deporte y el ocio en el fondo público compromete su garantía como derechos, y demuestra cómo el mercado financiero disputa el fondo público para garantizar las condiciones generales de reproducción y el proceso de acumulación, como ejemplifica la Copa. A la FIFA / COL se quedaron con la coordinación política, ya los gobiernos, el mero cumplimiento de tareas de las Garantías Gubernamentales: una total inversión de papeles. Los intereses comerciales de este comité ejecutivo de la burguesía transformaron la Copa en un commodity con atributo especial: la pasión por el fútbol. En el anhelo de ampliar los márgenes de beneficio, ilegalidades y propinas dieron el diseño a Patrón de Corrupción FIFA, revelado en investigaciones y sentencias judiciales. Obreros, tercerizados y voluntarios, al margen de la fiesta, dieron vida al gran espectáculo. Sentirse parte del evento, renovó sentimientos de amor a la patria, ya la creencia de un futuro mejor. Al final, fue un gran negocio sólo para el capital, que socializó los trabajos y los costos y privatizó los beneficios. En 2013, un escenario de conflicto resultó en las "Jornadas de Junio", donde la Copa se destacó entre los temas evidenciados en el conjunto de las reinvindicaciones. El discurso de legitimación apuntaba beneficios económicos, en el aumento del comercio, el turismo y los puestos de trabajo, beneficios sociales, con aceleración de la regeneración urbana y mejora de los bienes y servicios y, además, beneficios deportivos. A pesar de la fiesta, hubo trabajo precario, remociones, corrupción y represión a las manifestaciones. ¿Qué quedó después del juego? Ni legados económicos, sociales o deportivos. Se quedó un legado al revés. Menos derechos, menos democracia. No parece que el deporte y el ocio tomarán otro rumbo y se convertirán como derechos reales.
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017.
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