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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/25204
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Title: Eficiência energética em edificações públicas do Poder Executivo Federal : oportunidades e desafios no contexto do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE – Edifica)
Authors: Gomes, Anderson Ferreira
Orientador(es):: Amorim, Cláudia Naves David
Assunto:: Edificações públicas
Etiquetagem
Eficiência energética
Edifícios, estruturas, etc.
Issue Date: 7-Nov-2017
Citation: GOMES, Anderson Ferreira. Eficiência energética em edificações públicas do poder executivo federal: oportunidades e desafios no contexto do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE – Edifica). 2017. 221 f., il. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Abstract: No contexto mundial, a eficiência energética em edifícios tem produzido mudanças significativas no processo de projeto, construção e gestão das edificações. Neste sentido, o Governo Federal brasileiro instituiu compulsoriedade às licitações com foco na Etiquetagem de Eficiência Energética de suas edificações na classificação máxima, Nível “A” do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE-Edifica), (BRASIL, 2014). O presente trabalho tem como objetivo estabelecer um panorama nacional quantitativo e qualitativo das edificações públicas federais com foco na Etiquetagem de Eficiência Energética, visando identificar oportunidades e desafios neste processo. O método do trabalho inclui uma primeira etapa de pesquisas nas bases de dados do Governo Federal (Comprasnet e SPIUnet), envolvendo a investigação do panorama de Licitações Públicas Sustentáveis e o mapeamento do universo de edificações de propriedade da União. São também investigados atores importantes do processo, com entrevistas presenciais e questionários realizados online. Na segunda etapa realizou-se um estudo de caso em edifício da Advocacia Geral da União (AGU), para aprofundar alguns aspectos relativos ao processo de contratação de projetos e obras através de licitações. Os resultados identificam, primeiramente, que o universo de imóveis com tipologia-destinação e área construída abrangido efetivamente pela Instrução Normativa 02 (não residenciais) é de 5.503 edificações com área total de 218.980.875,00 m2, distribuídos nacionalmente em 923 municípios. O total de compras públicas entre 2010 e 2014 foi de 318,2 bilhões de reais, constatando-se, devido ao alto valor, que ainda há possibilidade de Uso do Poder de Compra. Com a identificação e localização do universo de edificações abrangidas de fato pela IN 02, o Governo Federal poderá estabelecer um plano de metas, acompanhando e gerindo a evolução por unidade da federação quanto à Etiquetagem das mesmas. A IN 02 busca aumentar as licitações sustentáveis segundo o critério de eficiência energética, apresentando-se de suma importância frente ao universo de edificações públicas e ao panorama atual das licitações. Identificou-se também como importante a continuidade dos trabalhos do Grupo Técnico Operacional da IN 02. Quanto ao estudo de caso o desafio está na criação de códigos de material sustentáveis no seu sistema de almoxarifado criando editais padrão, realizando licitações de registro de preços. Dentre os desafios e barreiras podem-se citar: a evolução do Catálogo de Material (CATMAT) com a inclusão de todos os itens de material etiquetados com nível “A” da tabela de produtos aprovados no PBE; a adequação do Catálogo de Serviços (CATSER) com a inclusão de itens de serviço de etiquetagem de eficiência energética de edificações do PBE-Edifica. Cabe aos órgãos do SISG assimilarem esta nova demanda, ajustando o cotidiano de seus processos de licitação e contratação para a consecução da ENCE “A” do PBE na esfera do Poder Executivo Federal.
Abstract: In the world context, energy efficiency in buildings has produced significant changes in the design, construction and management of buildings. In this sense, the Brazilian Federal Government instituted compulsory bidding with a focus on Energy Efficiency Labeling of its buildings in the maximum classification, Level "A" of the Brazilian Program of Labeling (PBEEdifica), (BRAZIL, 2014). The present work aims to establish a national quantitative and qualitative panorama of federal public buildings with a focus on Energy Efficiency Labeling, aiming at identifying opportunities and challenges in this process. The work method includes an initial stage of research in the Federal Government databases (Comprasnet and SPIUnet), involving the investigation of the panorama of Sustainable Public Tenders and the mapping of the universe of buildings owned by the Union. Process, with face-to-face interviews and online questionnaires. In the second stage, a case study was carried out in a building of the Federal Attorney General's Office (AGU), in order to deepen some aspects related to the contracting process of projects and works through bids. The results identify, firstly, that the universe of real estate with typology-destination and built area effectively covered by Normative Instruction 02 (non-residential) is 5,503 buildings with a total area of 218,980,875.00 m2, distributed nationally in 923 municipalities. The total of public purchases between 2010 and 2014 was 318.2 billion Reais, evidencing, due to the high value, that there is still possibility of Use of Purchasing Power. With the identification and location of the universe of buildings actually covered by IN 02, the Federal Government will be able to establish a goal plan, monitoring and managing the evolution by unit of the federation as to their labeling. IN 02 seeks to increase sustainable bidding according to the criterion of energy efficiency, being of paramount importance in relation to the universe of public buildings and the current panorama of the bids. It was also identified as important the continuity of the IN 02 Operational Technical Group's work. Regarding the case study, the challenge is to create sustainable material codes in its warehouse system by creating standard edicts, conducting price registration bids. Among the challenges and barriers can be mentioned: the evolution of the Material Catalog (CATMAT) with the inclusion of all material items labeled "A" in the list of products approved in the PBE; The adequacy of the Service Catalog (CATSER) with the inclusion of energy efficiency labeling service items from PBEEdifica buildings. It is up to the SISG bodies to assimilate this new demand, adjusting the dayto- day of their bidding and contracting processes for the achievement of ENCE "A" of the PBE in the sphere of the Federal Executive Branch.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2017.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FAU - Mestrado em Arquitetura e Urbanismo (Dissertações)

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