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Título: Permissionárias cooperativas de energia elétrica : perspectivas e futuro
Autor(es): Francisco, Cecília Magalhães
Orientador(es): Mattos, César Costa Alves de
Assunto: Energia elétrica - Brasil
Energia elétrica - transmissão - Brasil
Energia elétrica - distribuição - Brasil
Data de publicação: 5-Abr-2017
Referência: FRANCISCO, Cecília Magalhães. Permissionárias cooperativas de energia elétrica: perspectivas e futuro. 2016. 94 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: O ano de 2016 caracteriza-se por ser um ano de significativas mudanças para as cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica. Em 28 de março de 2016, foi aprovada a metodologia de cálculo do segundo ciclo de revisão tarifária das permissionárias. Além disso, a partir desse ciclo de revisões tarifárias, o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, estabelece que os subsídios devem ser reduzidos a cada ano, à razão de 25%, até a sua extinção, de modo a incentivar a eficiência. Essas mudanças evidenciam desafios, tanto para as cooperativas permissionárias, bem como para a agência reguladora, em lidar com as situações que possam surgir advindas da evolução proposta pela legislação vigente. Para melhor entender o impacto das mudanças no atual cenário, primeiramente é preciso entender o funcionamento de uma cooperativa, a razão de sua existência. Nesse aspecto, a Teoria de Custos de Transação apresenta a explicação econômica da razão da formação, não apenas de firmas, mas também de cooperativas, além de explicar como estas podem se transformar. O objetivo deste trabalho é analisar as mudanças no status e na regulamentação das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica, sob a luz da Teoria de Custos de Transação e da Teoria de Agência, com o intuito de entender a razão da sua existência e o que esperar para os próximos anos. Dessa forma, será possível a proposição de uma política pública para o futuro das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica.
Abstract: 2016 has been characterized as a year of significant change in the regulatory environment of the Brazilian electrical energy distribution cooperatives. On March 28th, 2016, the methodology for the second tariff cycle was approved. In addition, after the second cycle, the Brazilian Law established that Brazilian Regulatory Agency must annually reduce the subsidies to cooperatives by 25% every year, until they are completely phased out. The elimination of this subsidy is intended to incentivize cooperatives to become more efficient. These changes are presenting great challenges for both cooperatives and for the Regulatory Agency as well. Both of them will have to manage all possible, intended an unintended, outcomes resulting from the new legislation. In order to understand the change´s impact it is necessary to understand how they were intended to function and why they were made. In this segment, Transaction Cost and Theory of Agency bring an explanation why firms and cooperatives exist, as well as providing an explanation of how they evolve. The goal of this paper is to analyses the changes in status and regulation of electrical energy distributions cooperative sin Brazil, under the Transaction Cost an Theory of Agency, in order to understand the reason why they exist and what to expect for their future. In this way, it will be possible to propose future public policies for the electrical energy distribution cooperatives.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2016.
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Aparece nas coleções:ECO - Mestrado em Economia do Setor Público (Dissertações)

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