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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/19605
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Title: Medidas de defesa comercial no Brasil e impacto anticoncorrencial — 1989 A 2015
Authors: Araújo, Vinícius Camargo
Orientador(es):: Mattos, César Costa Alves de
Assunto:: Defesa comercial
Medidas antidumping
Protecionismo
Issue Date: 28-Feb-2016
Citation: ARAÚJO, Vinícius Camargo. Medidas de defesa comercial no Brasil e impacto anticoncorrencial — 1989 A 2015. 2015. 73 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público )—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Abstract: Este trabalho analisa a relação entre medidas de defesa comercial e a concorrência no Brasil. Para tal, cruzamos as informações da aplicação de medidas de defesa comercial com a análise de atos de concentração e processos instaurados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para averiguar condutas anticompetitivas. Com o intuito de descrever a atuação brasileira na aplicação de medidas de defesa comercial, foram identificados todos os casos de aplicação de medidas de defesa comercial no período de 1989 a agosto de 2015. As medidas de defesa comercial foram então classificadas de acordo com o tipo de medida, país de origem, tipo de alíquota, o setor econômico envolvido, com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), no nível de seção, ocorrência de atos de concentração ou processos para apurar condutas anticompetitivas, tipo de conduta anticompetitiva. Para direitos antidumping foram determinadas ainda a forma de apuração do valor normal e se foi aplicado direito menor que a margem de dumping apurada. Esse estudo nos permitiu identificar quais os setores que se beneficiaram com a aplicação de medidas de defesa comercial, qual o grau de concentração da indústria protegida, número de atos de concentração e práticas de condutas anticompetitivas relacionadas a medidas de defesa comercial. Observou-se, no período 2010-2014, um aumento de 134% no número de medidas antidumping em vigor. As medidas de defesa comercial protegem principalmente os setores de bens intermediários e os mercados concentrados.
Abstract: This work analyses the Brazilian practice in applying commercial defense measures and it’s relation to the cases of anti-competiveness practices and market concentration analyzed by the antitrust Brazilian authority (CADE). Willing to picture the Brazilian usage of commercial defense measures, we identify the cases in which commercial defense measures were applied, considering the period from April 1989 to August 2015. The commercial defense measures were classified accordingly to the type of the measure, the economic sector of the product considered the object of the measure, based on the MERCOSUR Common Nomenclature (NCM), specified in the section level, the occurrence of market concentration procedures and administrative processes to investigate anticompetitive behavior. This study identifies the main sectors protected by commercial defense measures in Brazil and how many players has these sectors, the protected sectors that tend to market concentration and that got involved in investigations for anticompetitive behavior. The anti-dumping measures in force increased by up 134% in the period 2010-2014. We found that the majority of commercial defense measures protects intermediate goods sectors and concentrated markets.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2015.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2015.11.D.19605
Appears in Collections:ECO - Mestrado em Economia do Setor Público (Dissertações)

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