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Título: Desafios e oportunidades para a inserção do tripé da sustentabilidade nas contratações públicas : um estudo dos casos do Governo Federal Brasileiro e do Governo do Estado de São Paulo
Autor(es): Teixeira, Maria Fernanda de Faria Barbosa
Orientador(es): Amazonas, Maurício de Carvalho
Assunto: Contratos administrativos
Desenvolvimento sustentável
Política pública
Data de publicação: 6-Ago-2013
Referência: TEIXEIRA, Maria Fernanda de Faria Barbosa. Desafios e oportunidades para a inserção do tripé da sustentabilidade nas contratações públicas: um estudo dos casos do Governo Federal Brasileiro e do Governo do Estado de São Paulo. 2013. 312 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
Resumo: O Estado, enquanto grande consumidor de bens e serviços, ao fazer uso de seu poder de compra de forma responsável, pode contribuir significativamente para alavancar segmentos produtivos que gerem resultados satisfatórios de qualidade social, ambiental e desenvolvimento econômico. Nesse contexto, ações para tornar as contratações públicas mais sustentáveis começam a ganhar força no cenário internacional a partir da década de 1990. No entanto, a maior parte das iniciativas em prol de compras públicas mais responsáveis fragmenta o tripé da sustentabilidade, enfatizando aspectos ambientais, sem, no entanto, aliá-los a critérios sociais e de desenvolvimento econômico. Desta forma, analisar os principais desafios e explicitar as oportunidades para a inclusão do tripé da sustentabilidade nas contratações públicas torna-se uma contribuição essencial para a efetivação desse instrumento de política pública. Nesse sentido, a presente pesquisa analisa a inclusão do tripé da sustentabilidade nos casos do Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo. Para tanto foi realizada uma ampla pesquisa bibliográfica, entrevistas com gestores públicos, aplicação de questionários e análise de dados quantitativos relativos às compras desses dois níveis de governo. Conclui-se que os principais desafios a serem enfrentados para a inclusão do tripé da sustentabilidade nas contratações públicas relacionam-se ao receio de infringir questões legais, dificuldade de materializar critérios socioeconômicos e definir produtos e serviços sustentáveis, falta de capacitação, falta de articulação de políticas, capacidade institucional limitada, entre outros. Entre as oportunidades identificadas estão: a revisão dos regulamentos de contratações públicas com base nas novidades trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações, o desenvolvimento de certificações públicas, a realização de compras compartilhadas e a atuação conjunta dos governos analisados para aprimorar seus catálogos de produtos sustentáveis. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The State, as a major consumer of goods and services, using its purchasing power in a responsibly way, can contribute significantly to leverage productive segments that generate satisfactory social and environmental quality results, as well as economic development. In this context, actions to make government procurement more sustainable start to gain strength in the international arena from the 1990s. However, most of the initiatives for more responsible public procurement fragments the tripod of sustainability, emphasizing environmental aspects, without, bringing together social standards and economic development. Thus, analyzing the key challenges and the opportunities for the inclusion of the tripod of sustainability in public procurement becomes an essential contribution to the actualize this instrument of public policy. In this sense, this research analyzes the inclusion of the sustainability tripod in the cases of the Brazilian Federal Government and the Government of the State of São Paulo. Therefore we performed a comprehensive literature search, interviews with public managers, questionnaires and analysis of quantitative data relating to purchases of these two levels of government. We conclude that the main challenges to be faced for the inclusion of the tripod of sustainability in public procurement are related to the fear of violating legal issues, difficulties to materialize socioeconomic criteria and define sustainable products and services, lack of training, lack of articulation of policies, limited institutional capacity, among others. Among the opportunities identified are: a revision of the public procurement regulations on the basis of the novelties brought by the Differentiated Contracts Regime, the development of public certifications, making shared purchases and joint action of governments analyzed to improve their sustainable product catalogs.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2013.
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Aparece nas coleções:CDS - Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento Sustentável (Dissertações)

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