A descentralização administrativa do trânsito no Brasil : o processo de formação da agenda de decisão

Abstract

Este trabalho analisa o processo decisório que resultou na descentralização administrativa do trânsito urbano no Brasil. Argumenta-se que a descentralização foi resultado do timing entre três processos sociais distintos: 1) uma mudança na forma de interpretação dos problemas de trânsito, 2) o surgimento de formas descentralizadas de gestão intergovernamental e 3) a mudança no federalismo brasileiro. Do ponto de vista teórico, a literatura adotada analisa processos decisórios marcados pela ambiguidade e presença de múltiplos atores. Do ponto de vista metodológico, o estudo consiste no rastreamento do processo decisório ocorrido no Congresso Nacional, por meio da técnica denominada de process-tracing. Na pesquisa, identificam-se os principais atores que participaram do processo decisório, os enfoques adotados na categorização dos problemas de trânsito, assim como as preferências e identidades relativas à descentralização administrativa. A dissertação indica que dois enfoques foram utilizados na definição dos problemas de trânsito durante o processo decisório, o enfoque da segurança e o enfoque urbanista. O estudo indica também que, de um lado, os atores que adotaram o enfoque da segurança preferiram ou se identificaram com a manutenção do status quo e, de outro lado, os atores que adotaram o enfoque urbanista preferiram ou se identificaram com a mudança, isto é, a descentralização administrativa. Por fim, o estudo indica também que a vitória da municipalização foi possível graças a fatores políticos como a posição de alguns atores no processo decisório e a atuação de grupos de interesse como empreendedores de políticas públicas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research analyzes the decision-making process whose result was the administrative decentralization of urban traffic in Brazil. It is argued that decentralization was produced by the timing among three distinct social processes: 1) a change in the interpretation of traffic problems, 2) the emergence of decentralized forms of intergovernmental management, and 3) the change in Brazilian federalism. Theoretically, the literature adopted examines decisionmaking processes marked by the presence of ambiguity and multiple actors. Methodologically, the study consists in tracing the decision-making process occurred in the Congress, through the technique called process-tracing. The research identifies the main actors who participated in the decision making process, the approaches adopted in the categorization of traffic problems, as well as the preferences and identities related to administrative decentralization. The research indicates that two approaches were used in the definition of traffic problems in the legislative process, the security focus, and the urban focus. The study also indicates that, on one hand, actors who have adopted the security approach preferred or identified with maintaining the status quo and, on the other hand, the actors who have adopted the urban approach preferred or identified with the change, represented by administrative ecentralization. Finally, the study also indicates that the victory of municipalization was made possible by political factors as the position of some actors in decision-making process, and the actions of interest groups who were policy entrepreneurs.