A participação dos governos locais na segunda conferência das nações unidas sobre assentamentos humanos (habitat ll) e seus desdobramentos internacionais e nacionais

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo analisar a participação dos governos locais, em particular os brasileiros, na Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) e suas decorrências para as relações internacionais e para o Brasil. Compreender o conjuntura internacional pós-Guerra Fria é importante para entender por que novos atores surgem como relevantes no cenário internacional. A aceleração dos processos de globalização e integração regional, assim como o aprofundamento da interdependência, possibilitou a inserção dos governos locais nas relações internacionais. Em meio a este contexto, a questão urbana é exposta como urgente para a comunidade internacional, que passou a explorar o tema em espaços multilaterais, como, por exemplo, na Organização das Nações Unidas (ONU). Logo, a ONU convocou a Habitat II e chamou os governos locais para o diálogo. Dessa maneira, os Estados convocaram o processo preparatório nacional para a conferência. O Brasil, que passava por importantes mudanças, como a volta da democracia e o fortalecimento da economia, teve um papel relevante na cúpula. O Ministério das Relações Exteriores mostrou-se aberto à participação dos governos locais brasileiros. O argumento central da pesquisa é o de que tanto o contexto internacional quanto o nacional favoreceram a inserção dos governos locais nas relações internacionais, especialmente na referida cúpula. Portanto, para este trabalho, os governos locais se constituem como atores das relações internacionais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation has the objective of analyzing the participation of local governments, particularly the Brazilian, in the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II), and its entailments for international relations and for Brazil. It is important to comprehend the post Cold War international conjuncture to understand why new actors emerge as relevant ones in the international scenario. The speed of the globalization and the regional integration processes, as well as the depth of interdependence, enabled the emergence of local governments in international relations. In this context, the urban issue was exposed as urgent to the international community, which started to explore this theme in multilateral spaces, such as the organization of United Nations (UN). Therefore, the UN convoked the Habitat II, and called the local governments for dialogue. Consequently, the States assembled the national preparatory process for the Conference. During that time, Brazil was undergoing major changes, such as the return of democracy and the strengthening of economics, and it had an important role in the summit. The Brazilian Foreign Ministry appeared open to the participation of the Brazilian local governments. The central argument of the research is that both the international and the national context favored the inclusion of local governments, especially in the referred summit. Hence, in this work local governments constitute actors of international relations.