O controle social da educação básica pública : a atuação dos conselheiros do Fundeb

Abstract

A presente pesquisa elegeu como objeto de investigação o controle social com prioridade para os conselhos na educação básica pública e tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros, na sua finalidade precípua de fiscalização dos recursos financeiros, dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará. Para apreender o objeto, estabeleceram-se as seguintes questões: Como se configurou o movimento social de luta pelo controle social e pelo disciplinamento dos recursos financeiros na educação pública? De que maneira os conselhos na educação básica pública se relacionam com os movimentos sociais e ambos reinventam práticas de controle social? Como tem sido a atuação dos conselheiros dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará, segundo os eixos: composição e legislação, conselheiros, atuação cotidiana e estrutura de funcionamento? Que concepções e práticas de controle social na educação básica pública são construídas e vividas pelos servidores da área de controle e os conselheiros do Fundeb no Ceará? A abordagem metodológica aproxima-se do materialismo histórico dialético e situa-se na perspectiva qualitativa, considerando-se as contradições na atuação dos conselhos, à luz dos dados obtidos pelo Questionário (Anexo A) e o Consolidado de irregularidades (Quadro I) e dez entrevistas realizadas com os servidores dos órgãos de controle que atuam diretamente sobre o Fundeb. O estudo está dividido em três capítulos: o primeiro trata do referencial de Estado em Marx e Gramsci, a conceituação do controle social em educação nesse prisma e um histórico do disciplinamento dos recursos educacionais no Brasil; o segundo busca analisar os conselhos como instrumentos de controle social, as contradições e as questões neopatrimonialistas na sua atuação e localiza o CACS do Fundeb nesse contexto e na legislação; e o terceiro capítulo analisa os dados construídos no campo a partir dos eixos: composição e legislação,conselheiros, infraestrutura e atuação no cotidiano. E como resultados o estudo aponta que a visão do controle social em educação carece ainda de um viés crítico que dê conta das contradições envolvidas na atuação dos conselhos, que criados em um contexto das ideias neoliberais e dos organismos internacionais, surgem como instrumentos de colaboração dos sistemas de controle no processo de municipalização das políticas educacionais, mas também resultado da luta da sociedade civil pelos seus direitos sociais. Desse modo existe um caráter contraditório imanente nos CACS do Fundeb, na sua atuação técnico-contábil demandada pelas normas e regras oficiais e o seu aspecto político-formativo, como aspiração da população por uma educação de qualidade social. Essa contradição permite, pela estratégia da guerra de posição, que esse conselho seja um palco de luta entre interesses dos trabalhadores, utilizando a fiscalização técnica como espaço de participação e de materialização de direitos sociais.

This research has as its main theme the social control as councils priority in public primary education and aims to analyze the performance of the council, in its essential purpose in supervision of financial resources, the CACS Fundeb in 2007/2009, at the state of Ceara. To grasp the subject, the following questions have been established: How did social movement fighting for social control and the discipline of financial resources in public education have been set up? How do the councils in basic public education are related to social movements, and did both of them reinvent the practices of social control? How did the counselors of Fundeb CACS in 2007/2009, at the State of Ceará perform, according to the axes of: composition and law, counselors, daily performance and operating structure? What concepts and practices of social control in public primary education have been developed and experienced by staff in the control area and Ceara´s Fundeb counselors? The methodological approach is close to the dialectical and historical materialism and lies in qualitative terms, considering the contradictions of the councils activities based on the data obtained from the Questionnaire (Annex A) , the Consolidated irregularities (Table I) and ten interviews of the organs of control officials that act directly on the Fundeb. The study is divided into three chapters: the first is the benchmark of State in Marx and Gramsci, the concept of social control in education in a historical perspective and the discipline of educational resources in Brazil, the second seeks to analyze the councils as instruments of social control contradictions and neo-patrimonial issues in their actions and places the Fundeb CACS in this context and legislation, at last, the third chapter analyzes the field data extracted from the areas of: board composition, training, infrastructure and performance in everyday life . And as the study results indicates that the vision of social control in education still lacks a critical bias, which gives an account of the contradictions involved in the activities of councils, that sets in a context of neoliberal ideas and international organizations have emerged as instruments of cooperation control systems in the decentralization process of educational policies, but are also the results of struggles of civil society for their social rights. Thus there is a immanent contradictory character in Fundeb CACS, in its technical performance demanded by the accounting standards and official rules and its political aspect-formation, such as aspiration of the population for quality social education. This contradiction allows, through the strategy of war of position, this council to be held as an arena for struggles between the interests of workers, using the technical supervision as an opportunity for participation and realization of social rights.