Estudo bioético exploratório das aprovações comerciais dos organismos geneticamente modificados pelo organismo regulador brasileiro

Abstract

No contexto moderno de constantes inovações tecnológicas, surge a preocupação de como o homem se relaciona com o ambiente no qual se insere. Na seara do meio ambiente genético, as descobertas trouxeram à tona a modificação genética de plantas sob os mais variados argumentos. Diversas são as posições, ora a favor, ora contra a liberação de organismos geneticamente modificados (GM) no ambiente. Contudo, o problema vai bem além de se posicionar a favor ou contra tais organismos. Há de se considerar a legislação, a ética, a biossegurança, enfim, o meio ambiente nas considerações relativas aos GM. Assim, o objetivo deste estudo foi investigar se as aprovações comerciais de GM estariam associadas ao perfil acadêmico/científico e à afiliação dos membros que compõem o Organismo Regulador. A metodologia utilizada baseou-se na pesquisa bibliográfica, por meio do levantamento de dados de fontes documentais, como livros, textos filosóficos, artigos científicos e análise e avaliação dos documentos oficiais do Organismo Regulador Brasileiro. Este último incluiu atas e extratos prévios das aprovações comerciais de 2006 a 2009 disponíveis no site da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), na tentativa de verificar quais aportes éticos estavam presentes nas votações dos membros do Organismo Regulador Brasileiro. Além disso, pesquisou-se em bases de dados, como o do Conselho Nacional de Desenvolvimento científico e Tecnológico (CNPq). Usou-se para tal a Lei nº 11.105 de 24 de março de 2005 e a Constituição Federal de 1988 como marcos normativos, que estabeleceram juridicamente a gestão da biossegurança e o papel da CTNBio no cenário pátrio. Foram analisadas as aprovações comerciais do milho-Bt, do algodão-Bt e da soja geneticamente tolerante ao herbicida glifosato. Os resultados mostraram que a afiliação não influenciou a decisão sobre a aprovação de plantas geneticamente modificadas; porém observou-se uma tendência maior de votações pela aprovação pelos membros com maior especialidade técnica sobre o tema, ou seja, as decisões foram baseadas em critérios técnicos, prevalecendo sobre outros tipos de questionamentos. A contribuição da bioética no tratamento das provações comerciais referendou o discurso ético de Hans Jonas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The introduction of genetically modified plants into the environment has been marked by different positions, either in favor or against their release. However, the problem goes well beyond such contradictory positions; it is necessary to take into account the legislation, ethics, biosafety and the environment in the considerations related to the release of genetically modified organisms (GMOs). In this context, the objective of this study was to investigate whether commercial approvals of GMOs are associated with the academic/scientific profile and affiliation of the members of the regulatory agency (CTNBio). The methodology was based on a search through the data collected from documentary sources such as books, philosophical texts, scientific articles, as well as analysis and evaluation of official documents from the Brazilian regulatory agency. The latter included meeting minutes and previous extracts from the commercial approvals from 2006 to 2009 available on the CTNBio website, in an attempt to determine which ethical concerns affected voting by members of this Brazilian regulatory agency. We also found the curriculum vitae of CTNBio members on the website of the Plataforma Lattes database of the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq, http://lattes.cnpq.br), which states their area of expertise. Law No. 11.105/2005 and the Constitution of 1988 were used as a legal framework, which established the legal management of biosecurity and the role of CTNBio in the national arena. We analyzed the commercial approval of Bt-maize, Bt-cotton and soybeans that are genetically tolerant to the herbicide glyphosate. Results showed that the affiliation of expert members did not appear to influence their decision to release GM plants, but that experts voted heavily in favor of release; that is, decisions were based on technical criteria, prevailing over any other type of questioning.