Interfaces da educação inclusiva e dos princípios de bioética e sua aplicação em escolas públicas do Distrito Federal

Abstract

A proposta da Educação Inclusiva surge fundamentada no direito de todos os alunos, não somente aqueles com deficiências, estarem juntos, aprendendo e participando, sem qualquer tipo de discriminação. No Brasil, atualmente, ela se estabeleceu como um paradigma da educação pública. Porém, a aplicação da inclusão tem sido permeada por diversos problemas, como: a preocupação em incluir somente categorias específicas de alunos; a falta de qualificação dos professores e de estruturação das escolas, e o seu não-direcionamento por valores morais. Assume-se que a Educação e a Saúde têm diversas co-relações e interdependências e são identificadas estratégias intersetoriais, em curso no Brasil, visando a promoção da saúde no ambiente escolar. A Bioética é um campo interdisciplinar do conhecimento que se encontra em desenvolvimento e, em especial nos países do Hemisfério Sul, urge a busca de respostas práticas e éticas para a superação de disparidades e desigualdades sociais. Embasando-se, principalmente, nas teorias da Ética Cívica, da Ética da Libertação e da Bioética de Intervenção este trabalho objetiva analisar as correlações entre os princípios da Educação Inclusiva e da Bioética, e observar a aplicação de tais princípios correlatos em escolas do Distrito Federal. O presente estudo, de natureza quanti-qualitativa, caracteriza-se por utilizar a triangulação de dados, de teorias e de métodos. Inicialmente, efetuou-se uma pesquisa documental, utilizando a Análise de Conteúdo, com abordagem quantitativa, para identificação de convergências e divergências entre documentos da Educação Inclusiva de âmbitos: mundial, da América Latina, nacional e do Distrito Federal. Foram definidas categorias de análise derivadas da Bioética de Intervenção, como representante de uma proposta latina, preocupada com a solução de dilemas bioéticos persistentes, e categorias provenientes da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos, que foram aceitas por aclamação por todos os países-membro da Organização das Nações Unidas. Na segunda etapa, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com sujeitos-chave e pesquisados os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas buscando a tradução das legislações na realidade da Educação Inclusiva. Destacam-se entre os resultados: uma vasta interface entre a Educação Inclusiva e a Bioética; uma diminuição na frequência e na variedade de categorias bioéticas nos documentos nacionais em comparação aos documentos internacionais e uma realidade escolar permeada por diversos conflitos éticos. A aplicação de categorias bioéticas no cotidiano da escola está, predominantemente, relacionada a iniciativas individuais, e não por ações do Estado. Defende-se a incorporação de valores morais nos documentos oficiais que regulam a educação e a aproximação entre educação e bioética e entre educação e saúde, de forma a contribuir para a construção de uma política educacional pública de melhor qualidade e que favoreça a promoção da equidade. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Inclusive Education proposal was conceived based on the right of all students, not only those with disabilities, to be together, learning and participating, without any kind of discrimination. Nowadays, it is recognized as a paradigm of the public education system in Brazil. However, its implementation has been marked by diverse problems such as: the concern regarding the inclusion of only certain specific categories of students; inadequate professional training for teachers, inadequate structure in schools and lack of directional moral values. It’s assumed that Education and Health have several co-relations and interdependencies and, in accordance, different intersectoral strategies seeking to promote health at the school environment have been currently applied in Brazil. Bioethics is an interdisciplinary field of knowledge still in development that, especially in the South Hemisphere countries, urges the search for practical and ethical answers to overcome social discrepancies and inequities. The theories of Civic Ethics, Liberation Ethics and Intervention Bioethics ground this work that aims to analyze the correlations between the Inclusive Education and the Bioethics principles, as well as to observe the application of those correlated principles at schools located in Distrito Federal. This mixed methods study is categorized for its use of triangulation of data, theories and methods. Initially a documental research was done, using a quantitative approach for content analysis, to identify convergences and differences between Inclusive Education documents from worldwide, Latin American, national and local documents. Categories for analysis were defined based on the Intervention Ethics, as representative of a Latin theory, centered in solving bioethical persistent dilemmas, and other categories derived from the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, that were accepted by acclamation by all the United Nations Member States. At a second stage, semi-structured interviews were performed with key subjects and the school’s Political Pedagogic Projects were analyzed to identify the translation of legislative proceedings into the reality of Inclusive Education. The following results should be highlighted: the identification of a wide interface between Inclusive Education and Bioethics; a reduction in the frequency and variety of bioethical categories in the national documents in comparison to the international ones; and a school reality permeated with several ethical conflicts. The application of bioethical categories in school’s daily practice is, predominantly, determined by individual initiatives instead of State actions. In conclusion, it is argued that the incorporation of moral values in the official documents that regulate Education as well as the approximation between Education and Bioethics and between Education and Health, may contribute to the construction of improved public education politics and in favor of the promotion of equity.