(Des) estruturação do trabalho e condições para universalização da Previdência Social no Brasil

Abstract

Esta tese examina, no contexto contemporâneo de desestruturação do trabalho e da seguridade social no Brasil, as condições para a universalização da previdência social. Argumenta-se que o modelo de previdência social adotado no país até a instituição da seguridade social, em 1988, dependia exclusivamente do trabalho assalariado e tinha sua cobertura estritamente vinculada ao nível de emprego. A partir daquele ano, a concepção de seguridade social e o seu modelo de financiamento possibilitaram o ingresso, na previdência social, de trabalhadores que estão inseridos em relações informais de trabalho, tornando-a, fundamentalmente, mas não exclusivamente dependente do trabalho assalariado formal. Com isso, apesar da existência de limites estruturais à plena universalização desta política social no marco do capitalismo há possibilidades de avanços expressivos nessa direção. Todavia, para atender aos interesses do grande capital, o significado da seguridade social brasileira vem sendo corroído, o seu superávit negado e os direitos da previdência social reduzidos. Sob o argumento neoliberal de que constitui um contrato social entre gerações, tenta-se desvinculála dos objetivos da seguridade social. Na atualidade, há mais de 50 milhões de pessoas da População Economicamente Ativa fora de sua proteção. São pessoas, principalmente do sexo masculino, com baixa escolaridade e renda de até dois salários mínimos. As estratégias usadas pelo governo federal para ampliar a sua cobertura fogem aos objetivos da seguridade social prescritos na Constituição do Brasil, imprimem alguma facilidade ao acesso, mas restringem direitos. Dessa forma, os avanços possíveis na direção da universalização da previdência social, como política de seguridade social, estão condicionados à luta de classes e a uma correlação de forças capaz de promover, entre outras coisas, a reorientação das diretrizes macroeconômicas e da política de emprego adotadas, o aprofundamento da democracia no país e o fortalecimento dos objetivos da seguridade social e do controle da sociedade sobre a seguridade social, em especial sobre a previdência social. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis examines, in the contemporary context of work and social security destructuring in Brazil, the conditions for the universalization of social welfare. It is argued that the model of welfare state adopted in the country up to the institutionalization of social security, in 1988, depended exclusively on the paid work and had its coverage strictly linked to level of employment. Since 1988, then, the conception of social security and its model of functioning made possible the entrance, into the social welfare, of workers who are in the informal relations of employment, making it, fundamentally, but not exclusively, depended on formal work. Thus, despite the presence of structural limits to the full universalization of this social policy in the framework of capitalism, there are possibilities of expressive advancements in this direction. However, in order to meet the interests of the big capital, the meaning of the Brazilian social security has been eroded, its surplus denied and the rights to the social welfare reduced. Under the neoliberal argument that constitutes a social contract between generations, there have been attempts to unlink it from the goals of social security. There are, nowadays, more than 50 million people of the Economically Active Population outside of its protection. They are people, and most of them are men, of low level of formal education and income of up to two minimum wages. The strategies used by the federal government to widen its coverage are out of the objectives of social security prescribed in the Brazilian Federal Constitution. These strategies facilitate the access, but restrict the rights. So, possible advances in the direction of universalization of social welfare as a policy of social security are determined by the struggle of classes and by the correlation of forces that is able to promote, among others, the reorientation of the macroeconomic directives and the policy of employment adopted, the deepening of the national democracy and the strengthening of the goals of social security and of the control of the society over social security, specially over social welfare.