Políticas públicas e gestão da educação para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e africana : percepções de gestores e gestoras do Ministério da Educação - MEC

Abstract

A dissertação aqui apresentada insere-se no campo dos estudos sobre políticas públicas e gestão da educação, com o recorte de raça. O entendimento de que as leis são estabelecidas para um povo, uma nação e não para parcela dela faz parte deste estudo. Assim, a compreensão da implementação do artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e de suas diretrizes como políticas públicas de educação é de interesse público e nacional e um preceito legal do Estado Brasileiro (Saviani, 2008, Cury, 2005 & Santos, 2003). Para tanto, o trabalho inicia-se com uma visão geral de como se constituiu uma ordem racista no Estado brasileiro, a história da educação no Brasil, com sua lógica excludente e a contribuição da eugenia para propagação do racismo na sociedade. Apresenta, ainda, parte dos estudos realizados pela Unesco, referentes à raça, que tinham o intuito de apresentar "um elogio da mestiçagem, assim como enfatizar a possibilidade do convívio harmonioso entre diferentes grupos humanos nas sociedades modernas" Fernandes, (2007:14), mas ao final, com as análises Roger Bastide e Florestan Fernandes, para a cidade de São Paulo, demonstraram as "falácias do mito": Ao invés da democracia, o que apareceu foi a discriminação e, no lugar da harmonia, o preconceito (idem). Neste trabalho, serão apresentados alguns fatos que levaram o Estado Brasileiro a impregnar-se com as ideologias de inferiorização do negro, como: a degenerescência do mestiço, o mito da democracia racial e o racismo individual, institucional e cultural, estes últimos baseados nos estudos de Jones, (1973). Tais fatos são decisivos para fazer do racismo uma atitude de senso comum no seio da sociedade. No campo da gestão da política pública de educação, a ênfase está na omissão que os gestores demonstram no que tange a presença das questões etnicorraciais nas ações do Ministério da Educação. Para isso, foram realizadas doze entrevistas, com diretores, coordenadoras e técnicos educacionais de duas secretarias do MEC, Secretaria de Educação Básica (SEB) e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), nas quais os gestores puderam emitir suas opiniões sobre a implementação das políticas públicas e gestão da educação para o ensino de história e cultura Afro-brasileira e africana no âmbito do MEC. As análises das entrevistas tiveram por base os estudos culturais de Bogdan e Biklen, (1994), o método de análise de conteúdos e os procedimentos qualitativos de Triviños, (2008) e Creswell, (2007). _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation concerns studies on public policies and education management, with emphasis on race. Here, we discuss the perception that laws are established for the whole population and nation, and not parts of it. Hence, the understanding of the implementation of article 26 A of LDB and its directives as public policies of education is of public and national interest and a legal precept of the Brazilian Estate (Saviani, 2008, Cury, 2005 & Santos, 2003). This work begins with a general view of how a racist order was constituted in the Brazilian Estate, the history of education in Brazil, along with its excluding logic and the contribution of “Eugenia” to the propagation of racism in society. We also present part of the studies made by Unesco, where they intended to present “um elogio da mestiçagem”, as well as a highlight on the possibility of a harmonious relationship between different human groups in modern societies” (Fernandes 2007:14), but ended up, with the analysis of Roger Bastide e Floretan Fernandes, for the city of São Paulo, demonstrating the “fallacies of the myth”. Instead of democracy, they showed discrimination and instead of harmony, prejudice. In this work, we will present a number of facts that drove the Brazilian Estate to absorb ideologies that led to undervalue black people, such as the degeneration of the “mestiço”, the myth of racial democracy and individual, institutional and cultural racisms, these last ones based on the studies of Jones (1973). These facts are crucial to turn racism into an attitude of common sense in the midst of society. Concerning the management of educational public policies, emphasis is given to the disregard showed by managers towards the presence of etnicracial questions in the acions of the Ministry of Education (MEC). In order to assess this issue, twelve interviews were undertaken with directors, coordinators and educational technicians of two MEC Secretaries, the Secretary of Basic Education (SEB) and the Secretary of Continued Education, Alphabetization and Diversity (Secad). Here, the managers emitted their opinions about the implementation of public policies and about management of education for the teaching of Afro-Brazilian and African culture and history in the ambit of MEC. The analyses of the interviews were based on the cultural studies of Bogdan and Biklen (1994). The content analysis as well as the qualitative procedures followed the methods of Triviños, (2008) e Creswell, (2007).