Análise de contratos de terceirização de TI na Administração Pública Federal sob a ótica da Instrução Normativa n°4

Abstract

A identificação de problemas nas contratações públicas de serviços de TI como: a ausência de planejamento estratégico institucional, a deficiência na estrutura de pessoal, o tratamento inadequado à confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, aliado ao montante significativo de recursos públicos despendidos para essas contratações, motivou a publicação de um novo marco legal nas contratações de serviços de TI, representado pela Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 04 (IN 04), publicada com o intuito de disciplinar as contratações de soluções de TI pela Administração Pública. Considerando-se que a IN 04 é recente e que a discussão da sua eficiência é interessante se levado em conta o desafio dos problemas enfrentados pela Administração Pública no que tange a terceirização de TI, esta dissertação analisa exaustivamente os contratos de prestação de serviços terceirizados de TI mantidos pelos órgãos TCU e TSE nos últimos 10 anos com o objetivo de propor recomendações que auxiliem no processo de contratação de serviços de TI na Administração Pública utilizando como instrumento comparativo a IN 04. Na análise, os contratos foram divididos em duas fases: contratos vigentes (2009 a 2010) e contratos finalizados (2001 a 2008). Foram identificadas as situações dos itens licitatórios encontrados em relação à IN 04, os gastos que os órgãos tiveram com os contratos e a possível economia do uso do pregão eletrônico como modalidade de licitação. Ao final, verificou-se características significativas nos editais e contratos em relação à legislação pertinente, a proporção dos gastos, bem como, a discrepância entre os gastos previstos e os gastos efetivos ao longo desses anos. Desta maneira, a terceirização de TI não se mostrou, necessariamente, a melhor solução para os problemas que o setor público enfrenta com a falta de pessoal qualificado, levando-se a uma reflexão sobre o custo-benefício de se manter esses contratos dentro da gestão governamental. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The identification of problems in public contracting for IT services such as: the absence of institutional strategic plan, the deficiency in the structure of personnel, inadequate treatment of confidentiality, integrity and availability of information, coupled with the significant amount of public funds spent for these contracts , led to the publication of a new legal hires in IT services, represented by the Normative SLTI / MPOG n° 4 (IN 04), published with the aim of disciplining the hiring of IT solutions for Public Administration. Considering that the IN 4 is recent and that the discussion of efficiency is interesting if taken into account the challenge of the problems faced by the Administration in regard to outsourcing, this paper examines thoroughly the contracts to provide outsourced IT bodies kept TCU and TSE in the last 10 years with the goal of proposing recommendations to assist in the hiring process of IT services in public administration using as the comparative IN 04. In the analysis, the contracts were divided into two phases: existing contracts (2009 to 2010) and contracts finalized (2001 to 2008). We identified the situations of the items found with respect to bidding IN 04, spending had with contracts and the economy possible with the use of electronic trading as a form of bidding. In the end, there was a features significant mismatch in contracts in relation to relevant legislation, the proportion of spending, as well as the discrepancy between planned spending and actual spending over the years. Thus, the outsourcing of IT was not necessarily the best solution to the problems that the public sector faces a lack of qualified staff, leading to a reflection on the cost-benefit of maintaining these contracts within the management government.