Ação afirmativa e política social : focalização como instrumento de justiça social

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo discutir a ação afirmativa como um instrumento da política social focalizada em um marco de justiça como eqüidade. A política social focalizada é um instrumento para romper desigualdades e situações de vulnerabilidade social. O estudo-de-caso foi a política de ação afirmativa em saúde para a população negra instituída no Brasil no final da década de 1990. A principal conclusão desta dissertação é que certos tratamentos desiguais são fundamentais em uma política social que busque alcançar justiça social. No caso das ações afirmativas em saúde da população negra, este tratamento passa pelo reconhecimento do racismo como uma prática institucionalizada e o planejamento político para combatê-lo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation aims to discuss the affirmative action as a targeted social policy in a justice as fairness framework. The targeted social policy is a mechanism to break the inequalities and social vulnerabilities for specific groups. The analyses discusses the Brazilian health care affirmative action for afrodescendents, created in the 1990s. The main conclusion of this dissertation is that different social resources and rights are necessary for a social policy which aims to guarantee the justice as fairness. The affirmative actions for afrodescents have to confront the moral values of a racist society which do not consider the health inequalities among racial groups as a form of racism.