Competição tributária por capital

Abstract

O resultado básico do modelo de competição tributária de Zodrow e Mieszkowski e suas variações é que a competição tributária por capital causa, por meio de uma corrida ao fundo do poço, uma sub-provisão de bens públicos e assim uma queda no bem estar social. Por outro lado, estudos empíricos não apontam para uma corrida ao fundo do poço, apesar na queda das alíquotas, dado que a tributação efetiva do capital, bem como a arrecadação, não se encontra em queda. Esse trabalho fornece uma abrangente resenha da literatura atual teórica e empírica sobre competição tributária, discutindo as razões apresentadas para explicar por que aquele resultado teórico esperado, de corrida ao fundo do poço, não está sendo verificado na prática, apesar da crescente mobilidade do capital. Além disso, o trabalho acrescenta uma contribuição teórica ao relaxar o pressuposto do modelo de Zodrow e Mieszkowski de oferta de capital fixa. Assim, propõe-se uma alteração naquele modelo, aliando-o a um aumento da oferta de capital mundial e a um aumento de tecnologia, típicos de uma situação de crescimento econômico, e conclui que essa hipótese alivia o efeito de fuga de capital causado pela competição tributária. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The basic result of the Zodrow and Mieszkowski Tax Competition Model is that tax competition for capital leads to inefficient low tax rates and public expenditure levels, thus lowering welfare. On the other hand, empiric studies do not provide evidence of a race to the bottom, despite the drop in the statutory capital tax rates, since the level of effective capital tax rates has remained constant, and tax revenues have increased. This work provides a comprehensive review of the recent theoretical and empirical literature on tax competition, discussing the reasons given to explain why that expected result of a race to the bottom is not being observed in practice, despite the increasing capital mobility. Moreover, this work contributes to the tax competition theory by relaxing the assumption of fix capital supply in the Zodrow and Mieszkowski Model. Thus, it proposes an amendment on that model, allowing a growing supply of global capital and overall increase in technology, a typical situation of economic growth, and concludes that this hypothesis alleviates the effect of flight of capital caused by tax competition.