O papel dos espaços protegidos privados para a conservação da biodiversidade

Abstract

O atual quadro de degradação do meio ambiente, devido, principalmente, à exploração intensa dos recursos naturais pelo homem, demonstra a urgente necessidade de adoção de ações que freiem ou reduzam a deterioração da natureza. O trabalho visou analisar o potencial dos espaços protegidos situados em propriedades privadas para a contribuição da conservação da biodiversidade, assim como verificar o papel dessas áreas no âmbito dos espaços territoriais especialmente protegidos, analisar a normatização sobre o tema e a possível contribuição desses espaços para os esforços de conservação do Brasil. Foi realizado um levantamento bibliográfico da literatura jurídica e científica sobre esses espaços protegidos, bem como uma leitura crítica desse material, seguido por uma análise da contribuição desses espaços para a conservação, com base em teorias e conceitos de ecologia e biologia da conservação. Verificou-se que os espaços protegidos privados, quais sejam reserva legal, área de preservação permanente, servidão ambiental, servidão florestal e corredores ecológicos, possuem um grande potencial para integrar os esforços de conservação do país, entretanto não possuem um tratamento adequado pelas atuais políticas ambientais de áreas protegidas. Foi proposta a adoção de uma política de áreas protegidas mais ampla, abrangendo todas as espécies de espaços territoriais especialmente protegidos, que considere a gestão integrada da paisagem, composta por áreas protegidas públicas e privadas.