Soja convencional e transgênica : parâmetros legais para garantia desta coexistência

Abstract

O debate atual acerca do sistema de produção transgênico na agricultura, bem como seus impactos sobre a saúde humana e a preservação do meio ambiente, evidencia o baixo grau de consenso entre estudiosos e pesquisadores. Não obstante, a área destinada a este sistema de produção aumenta a cada ano. No que se refere especificamente à cultura da soja, o surgimento da variedade transgênica ocasionou uma externalidade negativa aos produtores convencionais, uma vez que o reconhecimento e a certificação da soja como um produto livre de transgênico passou a implicar custos elevados para que se possa fazer a segregação ao longo das etapas do processo produtivo. Mesmo havendo possibilidade de contaminação e prejuízos para os produtores não-transgênicos, normas de coexistência para estes produtos são praticamente inexistentes. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo investigar os parâmetros legais que deveriam constar no marco jurídico brasileiro para regulamentar a matéria. Instituições mal definidas ou incompletas podem comprometer o desempenho da cadeia produtiva da soja, importante segmento produtivo brasileiro, o que torna estudos como este necessários para apoiar sua competitividade e sustentabilidade. A pesquisa, de cunho exploratório-descritivo, está baseada em análises preliminares sobre aspectos da legislação vigente no Brasil e na União Européia relacionados aos organismos geneticamente modificados. Desse modo, informações complementares foram coletadas junto aos principais segmentos do Sistema Agroindustrial da Soja (setor de sementes, produção rural e ambiente institucional). Para tanto foram utilizados roteiros de entrevista semi-estruturados, compostos por questões abertas e dicotômicas, com vistas ao levantamento das percepções dos atores representantes desses segmentos. A análise dos conteúdos verbalizados pelos participantes foi feita por meio do software Alceste (Analyse de Lexémes Coocurrent dans lês Ennoncés Simple d’un Texte - Análise Lexical Contextual de um Conjunto de Segmentos de Texto), e posteriormente, via análise manual de conteúdo, foi possível validar o exame eletrônico. Algumas categorias de análise emergiram a partir da verbalização dos participantes e os resultados foram organizados e interpretados à luz dos quadros referenciais da Visão Sistêmica do Agronegócio e da teoria da Nova Economia Institucional, indicando a necessidade de regulamentação de parâmetros específicos para se garantir a coexistência da soja transgênica e convencional. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The current debate about transgenic production in agriculture as well as its impacts on human health and environment protection shows the low level of consensus between studiers and researchers. However, the area intended for that production system increases each year. Specifically on soybean crop, the transgenic variety caused a negative externality for conventional farmers since recognition and certification as transgenic-free implied on high costs so that segregation is made along the steps of the production process. Even though there is possibility of contamination and losses for non-transgenic farmers, regulations of coexistence for those products practically do not exist. Considering that, this study aims to investigate the legal parameters that should be in Brazilian legislation to regulate the matter. Poorly defined or incomplete institutions may jeopardize the performance of the soybean chain, an important productive sector in Brazil, thus making studies like this necessary in order to support its competitiveness and sustainability. The exploratory-descriptive research is based on preliminary analysis about aspects of legislation in force in Brazil and the European Union regarding genetically modified organisms. Therefore, complementary information was collected from the main Soybean Agro-Industrial System segments (seeds, rural production and institutional environment). Semi-structured interview scripts comprised of open and dichotomic questions were used aiming to raise perceptions from the actors that represent those segments. The analysis of the content verbalized by participants was made by software Alceste (Analyse de Lexémes Coocurrent dans lês Ennoncés Simple d’un Texte – Lexical Contextual Analysis of a Group of Text Segments) and afterwards, by manual analysis of the content, it was possible to validate the electronic examination. Some categories of analysis emerged from the participants‘ speech and results were organized and interpreted under the referential framework of Agribusiness Systemic View and the theory of New Institutional Economics, indicating the need for regulating specific parameters in order to assure the coexistence of both transgenic and conventional soybean.