Aspectos da política de educação superior e formação profissional no Brasil

Abstract

Análise das principais características do ensino superior brasileiro no período compreendido entre 1995 e 2002 e sua relação com a formação profissional. Parte-se de considerações sobre a expansão experimentada pelos níveis de ensino fundamental e médio a partir dos condicionantes legais definidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394/96. Importante aspecto da educação superior no período em questão diz respeito à concentração da oferta de vagas e cursos em instituições privadas como conseqüência, a um tempo, do aumento da pressão por ensino superior e da restrição da expansão da rede pública de instituições superiores de ensino, de acordo com os princípios preconizados pela Reforma do Aparelho do Estado, então em curso. Na comparação com períodos anteriores, sobressai a flexibilização dos controles burocráticos que respondem pela expansão da rede de instituições de ensino superior, o que resulta no favorecimento de formas mais diversificadas tanto de organização acadêmica quanto de cursos e programas, em oposição ao modelo de instituição voltada para atividade de pesquisa e caracterizada por contemplar as diferentes áreas do conhecimento. Este tipo de instituição, se não chegou a se constituir numericamente no segmento mais expressivo, se consolidou no sistema de ensino brasileiro como forma preferencial de organização acadêmica. No contexto de proliferação de instituições, cursos e vagas no ensino superior e sua concentração na rede privada, a questão da qualidade do ensino ministrado assume importância e visibilidade crescentes, sobretudo a partir da institucionalização do sistema de avaliação do ensino superior. Este sistema confere maior complexidade ao ensino superior brasileiro e dele fazem parte o Exame Nacional de Cursos e a Avaliação das Condições de Oferta/Ensino, realizados pelo Ministério da Educação. Da relação entre ensino superior e formação profissional, por sua vez, cabe destacar a importância conferida às credenciais acadêmicas para acesso a privilégios e garantias profissionais no Brasil, o que tem como conseqüência e é a um tempo decorrência da atuação de entidades profissionais com vistas à restrição no acesso aos cursos que conduzem a suas profissões. Neste sentido, é analisado o curso de Direito, em função de algumas características exemplares que apresenta, quais sejam, sua antiga institucionalização, as relações que sua entidade profissional consolidou no aparelho do Estado e, sobretudo, pela enorme expansão experimentada em número de vagas e cursos, a despeito dos esforços de restrição e controle envidados por sua entidade representativa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This text is an analysis of several prominent characteristics of Brazilian Higher Education between 1995 and 2002, and its relation with the forming professional. The present work begins its analysis by considering the expansion of Brazilian elementary and secondary levels of education according to legal conditions defined by the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Brazilian Law of Educational Guidelines and Basis – Law 9.394/96. The expansion of vacancies and courses took place mainly in the private sector institutions as a result of both increasing demand for higher education and the restrictions placed on Brazilian public university expansion under the State Aparattus Reform. When comparing previous periods, the flexibilization of bureaucratic constraints which regulate the expansion of higher education institutions become quite obvious. As a result, the system of higher education assumed more pluralistic forms of institutions, programs and courses organization, constrasted to the research institutions which were characterized by contemplation of different areas of knowledge. Such institutions, even not considering themselves as the most expressive segment in the Brazilian higher educational system in numeric terms, turned out to be its main form of academic organization. In this superior education expansion context, considering the prominence of private sector, the quality of education offered by the private institutions emerges as the most important issue in the debate, especially after the institutionalization of the Brazilian higher system evaluation. This system engenders greater complexity to the educational system and is formed by National Evaluating of Courses and Evaluation of Teaching Conditions and are both made by the Brazilian Ministry of Education. About the relation between forming professional and superior education is important to highlight the significance given to graduation degrees and the academic credentials in order to access professional privileges and guaranties in Brazil. This can be seen as a consequence of the action of professional interest groups and their efforts to restrict its courses. Therefore, the law school course is analyzed in the present work due to some of its exemplary characteristics, such as its ancient institutionalization, its relations within the Brazilian State apparatus and especially its great expansion in number of availability and courses, despite the efforts made by its representative entity to restrict and control such expansion.