Política de leitura : a gestão do programa federal Literatura em minha casa

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar a política de leitura desenvolvida em ambientes escolares na perspectiva da gestão da escola e do direito social do estudante e, propõe como questões: (i)Como as políticas de leitura foram formuladas e vivenciadas e têm sido tratadas historicamente pelo Estado brasileiro? (ii) O direito à cultura e ao saber assegurados no artigo XXVII na Declaração dos Direitos Humanos e no artigo 215, § 3º e 4º , da Constituição Federal de 1988 coadunaram para assegurar o direito democrático ao livro aos alunos das escolas públicas?( iii) Como a gestão escolar relaciona-se com os espaços escolares de leitura, na escola; (iv)A acessibilidade aos livros consubstanciou um direito social e garantiu o acesso democrático ao livro para os alunos da escola pública?(v). Que ações a gestão das escolas estudadas formularam para oferecer as condições materiais de acessibilidade aos livros de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental? O programa analisado qualitativamente e intitulado Literatura em minha casa, propôs como objetivo entregar livros de literatura aos estudantes das escolas públicas brasileiras, de forma a fortalecer o direito social à leitura. O acesso aos livros tem sido vivenciado de maneira diversa, por isso tonou-se necessário compreender o percurso histórico, social, político e cultural das ações do Estado sobre a leitura. Para tanto, buscou-se referencial teórico para compreender conceitos como a gestão pública (VIEIRA, 2008), a gestão escolar democrática (PARO, 2006), a análise de políticas públicas. (DAGNINO, 2002) e a leitura nos ambientes escolares. Os estudos acadêmicos e as avaliações institucionais analisadas indicam o que este estudo desvelou: que os estudantes das escolas públicas têm uma trajetória escolar com pouca vivência com livros e com a leitura de literatura, que há desarticulações nas relações inter-institucionais e intrainstitucionais na promoção das políticas de leitura . Apesar da existência de aporte legal sobre o direito à leitura constatou-se que a acessibilidade aos livros ainda é escassa, alguns gestores adotam a ação de proteção ao objeto livro e os mantêm longe dos estudantes, para que não estraguem. Assim, o direito ao livro proposto na legislação brasileira ainda encontra-se fragilizado na realidade escolar. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study has as its objective an analysis of the reading policy developed in school environments from the school administration perspective and the social rights held by the student, and proposes the following questions: 1) How was the reading policy developed and applied and historically treated by the Brazilian government?; 2) Have the rights to culture and knowledge guaranteed in Article XXVII of the Declaration of Human Rights and in Article 215, paragraphs 3 & 4 of the 1988 Federal Constitution been united to guarantee the democratic rights of public school students to books in public schools?; 3) How do school administrations position themselves in relation to designated reading areas in schools?; 4) Has the accessibility to books become a social right and guaranteed the democratic access to books by students in public schools?; 5) What actions taken by the school administrations analyzed resulted in offering concrete means for students to access books during the beginning years of grade school? The qualitatively analyzed program named Literatura em minha casa (Literature in My House), proposes the goal of providing literature books to students in Brazilian public schools in a way that strengthens the social right to literature. Access to books has been keenly felt in different ways. Because of this, it became necessary to understand the historical, social, political and cultural course of government actions regarding reading. To do this, a theoretical reference was sought to be able to understand concepts such as public administration (VIEIRA, 2008), democratic scholastic administration (PARO, 2006), the analysis of public policies (DAGNINO, 2002), and reading within the school environment. The academic studies and institutional evaluations analyzed indicate what this study reveals: students in public schools have an educational path that involves little contact with books or with the reading of literature, that there is a breakdown in the inter-institutional and intra-institutional relations in the promotion of reading policies. Even though a legal basis exists regarding the right to reading, it was noticed that accessibility to books is still scarce. Some administrators have sought to protect the books and keep them a safe distance from students, so that the books are not ruined. Therefore, the right to books proposed by Brazilian legislation still finds itself in a fragile state of affairs in scholastic reality.