Transporte escolar rural na perspectiva de gestores e planejadores/operadores : subsídios para políticas públicas

Abstract

No Brasil, um dos maiores problemas educacionais é a questão da acessibilidade e da permanência do aluno no ambiente escolar. Uma das razões atribuídas a esta problemática é a ausência ou a prestação inadequada de um serviço de transporte escolar, principalmente nas áreas rurais dos municípios brasileiros. Embora os incentivos do Governo Federal favoreçam a promoção de políticas públicas sociais para o Transporte Escolar Rural (TER), tais políticas inserem-se em um país caracterizado pela existência de múltiplos centros de poder com competências concorrentes na prestação dos serviços educacionais e por possuir grandes disparidades inter e intra-regionais. Desta forma, apresentam grandes desafios para seu planejamento e implementação. Neste contexto, informações obtidas com os gestores municipais, os planejadores e os operadores do transporte escolar são cruciais para identificar os principais problemas e delinear o cenário almejado para o TER no país. Esta dissertação utilizou dados coletados por meio de 71 entrevistas semi-estruturadas realizadas em 16 municípios, englobando todas as regiões brasileiras. Os roteiros de entrevistas foram administrados a 40 gestores e 31 planejadores/operadores, com o objetivo de obter informações a respeito da situação “real” (atual) e “ideal” (desejada) para o TER no Brasil. As entrevistas foram gravadas e totalizaram 14 horas e 55 minutos de gravação. Estes dados foram submetidos à análise qualitativa, gerando 953 verbalizações que foram classificadas de acordo com um sistema de categorias elaborado para esta finalidade. Por meio deste sistema foi possível descrever, de acordo com a percepção dos gestores e dos planejadores/operadores entrevistados, a importância do TER, os aspectos positivos e negativos, o que está sendo feito para melhorar este transporte e como deveria ser o Transporte Escolar Rural. Os entrevistados apontaram que o TER é importante porque facilita e favorece: a educação dos alunos atendidos, o acesso à escola e a vida familiar. Quanto aos aspectos negativos, eles identificaram que os veículos são inadequados, as vias possuem péssimas condições de trafegabilidade, a quantia de recursos é insuficiente e a população não compreende e não coopera com o TER. Os resultados mostraram que estes problemas são enfatizados de forma diferenciada de acordo com as características geográficas, econômicas e culturais das regiões em que se localizam os municípios pesquisados. Estas especificidades regionais são caracterizadas, não pelo problema apontado, mas sim, pelos diferentes motivos que os entrevistados apresentaram para ponderar negativamente o problema. Como sugestões para um TER ideal, os gestores e planejadores/operadores apontaram que os veículos da frota, o trajeto/itinerário das rotas, o acompanhamento/controle do serviço, os recursos destinados ao TER e as ações voltadas à educação para o transporte escolar deveriam ser alvo de melhorias no TER. Os resultados sugerem a necessidade do uso de um modelo misto de planejamento de políticas públicas de TER, que apresente uma fusão de fluxos de decisões políticas de baixo para cima e de cima para baixo (bottom-up e top-down), isto é, um modelo de planejamento em que as políticas são construídas com a participação e apoio social local e mantendo o controle do processo como um todo pela esfera central. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

In Brazil, one of the greatest educational problems is the question of accessibility and the maintenance of the student in the school environment. One of the reasons attributed to this problem is the absence or inadequate provision of school transportation, principally in the rural areas of Brazilian municipalities. Although the incentives of the Federal Government favor the promotion of public policies for Rural School Transport (TER, in portuguese), such policies find themselves in a country characterized by multiple centers of power with concurrent competencies in the provision of educational services and great inter- and intraregional disparities. In this context, information obtained from municipal administrators, planners and operators of school transport is crucial in identifying the principal problems and designing the desired scenario for TER in the country. This Master´s thesis utilized data collected through 71 semi-structured interviews conducted in 16 municipalities encompassing all Brazilian regions. The interview schedules were administered to 40 administrators and 31 planners/operators with the objective of obtaining information about the “real” (actual) and “ideal” (desired) situations for TER in Brazil. The interviews were recorded and totalled 14 hours and 55 minutes of recordings. These data were submitted to qualitative analysis generating 953 verbal expressions which were classified according to a system of categories elaborated for this purpose. By means of this system, it was possible to describe the importance of TER, its positive and negative aspects, what is being done to improve transport, and how Rural School Transport should be in the eyes of the respondents. Those interviewed pointed out that TER is important as it facilitates and favors the education of those students served, access to the school, and family life. As to the negative aspects, they identified inadequate vehicles, the terrible driving condition of roads, the insufficient amount of resources destined for school transport, and the lack of understanding and cooperation on the part of the population about TER. The results demonstrated that these problems are emphasized in different forms depending on geographic, economic, and cultural characteristics of the regions in which the municipalities researched are located. As to suggestions for an ideal TER, the administrators and planners/operators pointed to the fleet of vehicles, the trajectory/itinerary of routes, the accompaniment/control of the service, the resources dedicated to and the actions directed at education for school transport which should be the aim of TER improvements. The results suggest the need to use a mixed model for planning TER public policies which might offer a fusion of the flow of political decisions from below to above (bottom-up) and from above to below (top-down), i.e., a planning model in which policies are constructed with the participation and social support of locals while maintaining the control of the process as a whole by the central sphere.