Processo de participação da sociedade civil nas consultas públicas realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa : (2000-2006)

Abstract

O estudo apresentado procurou avaliar a participação da sociedade civil na elaboração das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por meio das consultas públicas relacionadas aos serviços de saúde, com foco no acesso e na qualidade. Para tanto, foi necessário contextualizar o fenômeno da participação dentro das teorias democráticas do século XX e seus reflexos no processo de redemocratização brasileira. Para o alcance dos objetivos foi realizado: (i) estudo teórico sobre a construção democrática no Brasil e o reflexo na saúde; (ii) análise do contexto político de criação das agências reguladoras de saúde, (iii) demarcação conceitual do tema da consulta pública; (iv) estudo do procedimento de consulta pública realizado pela Anvisa e (v) análise da participação da sociedade civil na elaboração das normas da Anvisa. O presente trabalho se construiu como uma pesquisa exploratória, a qual fez uso de técnicas tais como estudo de caso, pesquisa documental, levantamento bibliográfico e entrevistas. As conclusões preliminares apontam que as agências reguladoras de saúde, por terem sido criadas dentro de uma lógica democrática participativa, introduziram em seus quadros normativos vários mecanismos de participação direta e indireta da sociedade civil, entre eles a consulta pública, com o objetivo de dar maior legitimidade à sua atuação. Com relação ao procedimento de consulta pública realizado pela Anvisa, ele se apresentou complexo e repleto de obstáculos à participação da sociedade civil, indicando um processo de revisão que deve se refletir na melhoria desse instrumento. Por fim, foi possível concluir que diante da consulta pública de temas relacionados aos serviços de saúde, com foco no acesso e na qualidade, os diversos segmentos da sociedade civil têm se mostrado presentes e atuantes. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present study has tried to evaluate the society participation on the formulation of the Agência Nacional de Vigilância Sanitária rules, through the public consultations related to the health services, with focus on access and quality. For that, it was necessary to contextualize the participation phenomenon on the democratic theories of the 21th century, and its reflections in the Brazilian re-democratization process. To reach the goals, it has been executed: (i) theoric study about the democratic construction in Brazil and its reflection in health; (ii) analysis of the political context of the criation of the regulatory agencies of health; (iii) conceptual demarcation of the theme of public consultation; (iv) analysis of the public consultation procedure held by Anvisa, and (v) analysis of the society participation on the formulation of the Anvisa rules. The present work has been constructed as an exploratory research, and has adopted methods such as case study, research on documents, bibliographical research and interviews. It has been concluded that the regulatory health agencies, for its criation in a democratic participative logic, have incorporated to their normative boards many mechanisms for direct and indirect society participation, incluiding the public consultation, which goal is to legitimate its work. About the public consultation procedure held by Anvisa, it has been shown as complex and full of obstacles to the participation of the society, but pointing out to a review process that should lead to the improvement of this mechanism. Finally, it has been possible to conclude that in the public consultation about themes related to the health services, with focus on access and quality, the society segments have been shown present and active.