Economicidade da gestão pública municipal : um estudo das decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Abstract

Este artigo objetiva analisar as decisões emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para o exercício de 2000, referente às contas municipais. Para isso verifica se os indicadores socioeconômicos dos municípios são relevantes para as decisões do referido tribunal: se afirmativo, refletirá a capacidade de eficiência, eficácia, efetividade e o resultado dos municípios; caso contrário, o enfoque das decisões ainda estará pautado primariamente na dimensão da legalidade. Para tanto, utilizouse a análise discriminante, tendo por base as decisões de aprovação (mesmo com ressalvas) e reprovação em relação a 29 indicadores relacionadas à população municipal, à economia do município e ao desenvolvimento humano. A amostra corresponde a 81% dos 184 municípios onde o parecer das contas já tinha sido publicado até novembro de 2004. A função discriminante final apresenta relação somente com a percentagem da população residente com idade entre 18 e 64 anos. Os resultados da classificação são reduzidos, com um índice de acerto de 67%. O modelo discriminante aponta que não há correlação entre o desempenho dos indicadores modelados e as decisões emanadas. Desse modo, isso reflete uma ênfase nos aspectos legais como contraponto à questão da economicidade e suas espécies - eficiência (constitucional), eficácia e efetividade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This article aims at analyzing the decisions emanated by the Audit Office in the State of Pernambuco, during the year of 2000, regarding the municipal bills. Due to that it is verified the socioeconomic indicators of the municipal districts which are relevant for the decisions referred to the tribunal: if affirmative, it will reflect the efficiency capacity, effificay, as well as the effectiveness and the result of the municipal districts; otherwise, the focus of the decisions will still be ruled primarily in the dimension of the legality. For so much, the discriminating analysis was used, having as basis the approval decisions (even with exceptions) and disapproval in relation to 29 indicators related the municipal population, to the economy of the municipal district and the human development. The sample corresponds to 81% of the 184 municipal districts where the opinion of the bills had already been published until November of 2004. The final function discriminating presents relationship only with the percentage of the resident population with age between 18 and 64 years old. The results of the classification are reduced, with an index of success of 67%. THE model discriminating points that there is no correlation between the acting of the modeled indicators and the emanated decisions. This way, this reflects an emphasis in the legal aspects as counterpoint to the subject of the economicity and its species - efficiency (constitutional), efficacy and effectiveness.