Federação, desigualdade federativa e barganha no Brasil e no Canadá nas décadas de 1980 e 1990

Abstract

Esta tese é um estudo comparado sobre as federações brasileira e canadense a partir dos processos de alteração constitucional ocorridos nas décadas de 1980 e 1990 nestes dois países. Para realização deste estudo foi feita a distinção entre os termos federalismo e federação. O termo federação permite ressaltar um aspecto pouco explorado nos estudos acerca dos arranjos federativos que é a questão da desigualdade. A desigualdade federativa é uma característica presente em todas as federações e no contexto desta tese a possui três dimensões, a saber: Estruturas Políticas, Produção e Impostos e Aspectos Populacionais e étnico-culturais. Estas dimensões são aspectos presentes nas negociações em torno de alterações constitucionais e são objetos de barganha. A hipótese presente é que tanto no Brasil quanto no Canadá o colapso da barganha em torno das desigualdades federativas é um dos fatores que explicam a manutenção e o funcionamento das federações em contextos de modificação das estruturas constitucionais. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis is a comparative study on the Brazilian and Canadian federations centered on the processes of constitution alteration which took place in the 1980s and 1990s in those countries. A distinction between the terms federalism and federation was made in the carrying out of this study. The term federation allows one to stress a little explored aspect in the studies on federative arrangements, which is the question of inequality. Federative inequality is a feature which is present in every federation and in the context of this thesis it has three dimensions, namely: Political Structures, Production and Taxation and ethnic-cultural and Populational Aspects. Such dimentions are aspects present in negotiations concerning constitution alterations and are objects of bargaining. The hypothesis here is that in Brazil as in Canada the collapse of the bargain connected with federative inequalities is one of the factors which explain the maintenance and functioning of the federations in contexts of modification in their constitution structures.