Nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP e o fator acidentário de prevenção – FAP : um novo olhar sobre a saúde do trabalhador

Abstract

A pesquisa aborda o tema da Saúde do Trabalhador sob a perspectiva do direito constitucional, na seara dos direitos fundamentais, articulado em mecanismos de peso-e-contrapeso com outros dois: livre-iniciativa e meio ambiente do trabalho. O aparente conflito de constitucionalidade entre esses três direitos é desfeito ao se evidenciar que, na essência, as distorções e anacronismos do atual sistema protetivo acidentário, dito esgotado, são de natureza infraconstitucionais, cujos vícios ideológicos, administrativos, políticos, econômicos, epistemológicos, teóricos e práticos suscitam a precedência do vértice liberal, de cunho individualista, sobre os demais. A tese mitiga essa protuberância da livre-iniciativa no triângulo distorcido dos direitos fundamentais ao sugerir um novo marco regulatório estatal. De um lado, o financiamento flexível e dinâmico do Seguro Acidente do Trabalho - SAT, conforme a regra de mercado, inspiradora do FAP, que vincula a doença ao prejuízo e a saúde ao lucro sob o prisma da regra espelho do poluidor-pagador; de outro lado, no campo social, passa o ônus da prova ao empregador quando da concessão pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS dos benefícios acidentários, presumidos pelo NTEP. Tal regulação se fundamenta no retorno econômico dos empregadores como potente propulsor do saneamento do meio ambiente do trabalho. A tese, no âmbito do objetivo geral, propõe uma nova configuração da Saúde do Trabalhador ao aproveitar, dialeticamente, as forças liberal, social e ambiental em um sistema cineticamente autobalanceável com resultantes positivas às empresas, ao Estado e à sociedade, no médio-longo prazo. Todo estudo é alimentado por dois grandes repositórios de dados institucionais, pertencentes ao Ministério da Previdência ocial - MPS: Sistema Único de Benefício – SUB e Cadastro Nacional de informações Sociais – CNIS. O CNIS provê os dados populacionais e arrecadatórios e o SUB, os dados relativos à casuística, cuja indexação se dá por duas variáveis: CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), exposição, representante populacional, como figura ontológica, de isomorfia coercitiva, mimética e normativa, de representações sociais, epidemiológicas, econômicas, jurídicas e geodemográficas, de natureza sintética e a CID (Classificação Internacional de Doenças), desfecho clínico incapacitante, representante da casuística, sob o prisma anatomoclínico e fisiopatológico, de natureza analítica. Nos objetivos específicos, este estudo elabora três metodologias, a saber: 1) Aferição da insalubridade dos ambientes de trabalho por intermédio do NTEP, que consiste na sugestão de nexo de causalidade entre a classe de atividade econômica da empresa empregadora – dada pela CNAEClasse – e o grupo de doença incapacitante (Agrupamento-CID), que haja produzido benefício pago pelo INSS, do tipo auxílio-doença previdenciário (B31), auxílio-doença acidentário (B91), aposentadoria por invalidez previdenciária (B32) e aposentadoria por invalidez acidentária (B92). Esses benefícios totalizaram 12.464.713 casos para os 174 Agrupamento-CID da casuística - excluídos aqueles dos capítulos 15, 16, 17, 18, 20 e 21 da CID, bem como o agrupamento HIV-AIDS (B20-B24) – oriundos da população média sob estudo de 24.269.946 vínculos empregatícios, distribuída nos 675 CNAE-Classe, cuja taxa de rotação média ficou em 36%. A coorte previdenciária de sete anos, censitária, dinâmica, não-concorrente, iniciada em 01/01/2000 e seguida até 31/12/2006, acumulou 139.136.758 vínculos-ano e apresentou prevalência geral 848 (x 10.000), sendo 80,2% da espécie B31 (previdenciário); e, 8,7% de B91(acidentário). O NTEP só é estabelecido quando cumulativamente os três seguintes requisitos são atendidos: i) Limite Inferior do Intervalo de Confiança para 99% (LIIC) da Razão de Chances (RC) maior que um (􀄮=1%); ii) Tamanho Amostral (n) maior que Quantidade Média de Vínculos (Qt) para um poder estatístico (1-􀈕) de 95% e iii) Amplitude Relativa da Razão de Chances (ARRC) menor que três. Além do NTEP, esta coorte produz indicadores epidemiológicos - medidas de freqüência, de associação e de impacto, bem como prevalências gerais e específicas de CNAE - norteadores de políticas públicas e privadas e de novos e aprofundados estudos científicos, no campo da promoção à saúde do trabalhador. Por exemplo, indicamse a Razão de Chances (RC), a Fração Etiológica entre os Expostos (FEExp) e a Fração Etiológica Populacional (FEpop) para os CNAE de Curtimento de couro com Agrupamento-CID de Traumatismos do punho e da mão (RC= 3,15; FEExp = 63,25% e FEpop = 0,27%) ; Produção de ferro-gusa e Queimaduras e corrosões (RC= 34,98; FEExp = 96,67% e FEpop = 1,57%); Fabricação de automóveis e Transtornos dos tecidos moles (RC= 6,68; FEExp = 79,47% e FEpop = 1,47%); e, Banco Múltiplos, com Carteira e Transtorno dos Nervos (RC= 4,37; FEExp = 69,72% e FEpop = 2,79%). 2) Gradação tributária dos grupos de riscos leve, médio e grave (cluster) atribuíveis ao SAT para os 675 CNAE-Classe, que apresentam 16,2 ocorrências acidentárias (x 10.000), com perda de 27,7 dias para 1.000 dias trabalhados, ao custo de R$1.976,86 pagos, a cada R$ 1.000,00 recolhidos aos cofres públicos. A gradação é feita com uso da técnica multivariada de análise de discriminantes (conglomeração) que consiste em agrupar os CNAE pela similaridade da distância euclidiana quadrática no espaço tridimensional das variáveis padronizadas dos coeficientes de freqüência, gravidade e custo, segundo o critério de ward combinado ao k-means. A freqüência é carregada por todos os benefícios acidentários (B91, B92, B93), acrescidos daqueles (B31 e B32) que possuam NTEP. O processamento é feito pelo pacote computacional SPSS, cuja convergência para os três clusters acontece com a seguinte configuração: 345 CNAE-Classe no grau leve (51%); 173 de grau médio (26%) e 157 de grau grave (23%). 3) Dosimetria tributária para as empresas pertencente a uma CNAE-Classe mediante aplicação do fapímetro, cujo número, FAP, multiplica as alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT, dentro do intervalo contínuo fechado [0,5000; 2,000], de forma a reduzi-las até 50% ou majorá-las em até 100%. O fapímetro opera por interpolação linear simples e leva em conta o score apurado por empresa ao compará-lo ao score médio da CNAE, segundo as três variáveis (coeficientes padronizados de freqüência, gravidade e custo). Por exemplo, para as 28 primeiras empresas, em ordem decrescente de score, do CNAE 2910 (Fabricação de Automóveis) verifica-se que em apenas duas delas houve o FAP máximo (FAP=2,0); nove ficaram com FAP entre 1,0 e 2,0 e as outras 17 receberam o FAP entre de 0,50 e 1,0. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The research approaches the subject of the Health of the Worker under the perspective of the constitutional law, according to the basic rights, articulated in elements of balance-and-counterbalance of weight with others two: free-initiative and environment of the work. The apparent conflict of constitutionality between these three rights is undone by the moment that is evident that, in essence, the distortions and anachronisms of the recent accidental protector system insults to if to evidence that, in the essence, such biases of the current accidental protector system, depleted, are infraconstitutional. The thesis mitigates this lump of the freeinitiative in the distorted triangle of the basic rights when suggesting a new landmark of regulatory state. In one hand, the flexible and dynamic financing of the Work Accident Insurance - SAT, as the market principles, inspirer of the FAP, this ties the illness to the damage and the health to the profit under the prism of the rule mirror of the polluting agent-payer. In the other hand, in the social field, it is transferred the responsibility of the test to the employer when the concession for the National Social Security Institute - INSS of the accidental benefits is established, presumed by the NTEP. Such regulation is based on the economic return of the employers as powerful propellant of the sanitation of the environment of the work. The thesis, in the scope of the general objective, considers a new configuration of the Health of the Worker when taking advantage, dialectically, the liberal, social and ambient forces in a kinetically system with positive resultants to the companies, the State and the society, in the medium-long stated period. All the study is fed by two great repositories of institutional data, pertaining to the Ministry of Social Security - MPS: National Social Security Unified Benefits System (SUB) and Cadastre National of Social Information - CNIS. The CNIS provides the population and collectors and the relative SUB, the amount of cases data, which indexation is based on two of variables: CNAE (exposition), populational representative, as ontological figure, of coercive isomorphy, mimetic and normative, of social representations, epidemiologists, economic, legal of synthetic nature; the CID (International Classification of Diseases), representative of the amount of cases, under the anatomoclinical and fisiopatologic prism, of analytical nature. In the specific objectives, this study elaborates three methodologies, 1) Gauging of the unhealthy of the environments of work by intermediate of the NTEP, which consists in the suggestion of causality nexus among the Class of economic activity of the company employer - given for the National Classification of Economic Activities (CNAE-Class) - and the group of handicap illness, diagnosed according to grouping CID, which has paid benefit for the INSS, of the type social security sick (B31), accidental benefits sick (B91), retirement for social security disability (B32) and retirement for accidental benefits disability (B92). These benefits totalized 12.464.713 cases for the 174 Grouping of the amount of cases - excluded those of chapters 15, 16, 17, 18, 20 and 21 of the CID, as well as grouping SIDA (B20-B24) - deriving of the average population under study of 24.269.946 employment bonds, distributed in the 675 CNAE-Class, which tax of average rotation was in 36%. Cohort of Social Security of seven years, dynamic, not-competitor, from 01/01/2000 to 31/12/2006, accumulated 139.136.758 bond x year and presented general prevalence 848 (x 10,000), being 80.2% of the B31 species (Social Security); 8.7% of B91 (accidental benefits). The NTEP alone is established when cumulatively the three following requisites are: i) Low Limit of the Reliable Interval for 99% (LIIC) of the Odds Ratio (RC) bigger than one (􀄮=1%); II) Size bigger Amostral (n) bigger than Average Amount of Bonds (Qt) for a statistic power (1-􀈕) of 95% and III) Relative Amplitude of the Odds Ratio (ARRC) lesser than three. Beyond the NTEP, this cohort produces pointers epidemiologists - measure of frequency, association and impact, as well as general and specific prevalence of CNAE - guide of public and private politics and new and deepened scientific studies, in the field of promotion to the health of the worker. For example, the Odds Ratio (RC) is indicated, the Etiological Fraction between Exposed (FEExp) and the Populational Etiological Fraction (FEpop) for the CNAE of leather Tanning with Grouping de Traumatism of the fist and hand (RC= 3,15; FEExp = 63.25% and FEpop = 0.27%); Production of iron and burnings (RC= 34,98; FEExp = 96.67% and FEpop = 1.57%); Manufacture of automobiles and Troubles with soft fabrics (RC= 6,68; FEExp = 79.47% and FEpop = 1.47%); Commercial bank, with Wallet and Upheaval of Nerves (RC= 4,37; FEExp = 69.72% and FEpop = 2.79%). 2) Gradation tax of the groups of light risks, average and serious (to cluster) attributable to the SAT for the 675 CNAE-Class, which presents 16,2 accidental benefits occurrences (x 10,000), with loss of 27,7 days for 1.000 days worked, at the cost of R$1.976,86 paid , to each R$ 1,000, 00 collected to the public coffers. The gradation is made by the use of the multivaried technique of analysis of discriminants (conglomeration) that consists in grouping the CNAE for the Euclidean similarity of the quadratic distance in the three-dimensional space of the standardized 0 variable of the coefficients of frequency, gravity and cost, according to criterion of agreed Ward to k-means. The frequency is loaded for all the accidental benefits (B91, B92, B93), increased of those (B31 and B32) that possess NTEP. The processing is made by computational package SPSS, which convergence for three clusters occurs with the following configuration: 345 CNAEClass in the light degree (51%); 173 of average degree (26%) and 157 of serious degree (23%). 3) Doses control tax for the companies pertaining to a CNAE-Class by means of application of fapimeter, which number, FAP, multiplies the aliquots of 1%, 2% or 3% of the SAT, inside of the closed continuous interval [0,5000; 2,000], in order to reduce them until 50% or to increase them to 100%. Fapimeter operates for simple linear interpolation and considers the appropriate score for company when comparing its score average of the CNAE, according to three variables (standardized coefficients of frequency, gravity and cost). For example, for the 28 first companies, in sequence decreasing of score, CNAE 2910 (Manufacture of Automobiles) it is verified that in only two of them it had the maximum FAP (FAP=2,0); nine had been with FAP between 1,0 and the 2,0 and others 17 had received the FAP between from 0,50 and 1,0.