Políticas sociais e relações de gênero : as políticas de renda mínima e o desenvolvimento da cidadania das mulheres em Samambaia, Distrito Federal

Abstract

Esta dissertação analisa se a participação das mulheres como beneficiárias de programas de garantia de renda mínima, principalmente o Programa Renda Minha, do Governo do Distrito Federal, contribui para o desenvolvimento da cidadania plena das mulheres na cidade de Samambaia (DF). Após extensa pesquisa de campo, realizada com 602 mulheres, por meio de questionário individual e realização de grupos focais utilizando metodologia sociodramática com 215 das mulheres entrevistadas, conclui que as fragilidades institucionais, agregadas à falta de informação sobre os critérios de elegibilidade e de controle social por parte das beneficiárias, impedem o desenvolvimento da cidadania das mulheres. A insegurança e o medo da exclusão inibem os processos de mútuo reconhecimento, que fomentam a criação da consciência de direitos e o passo para autonomização política. Os programas têm grande significação social para as beneficiárias, porém não criam mecanismos para interação com políticas públicas dirigidas às mulheres, nem possibilitam sua auto−organização em grupos de interesse ou de geração de trabalho e renda no marco da economia solidária. Este trabalho propõe como alternativas: a) articulação do programa com políticas para mulheres; b) divulgação dos critérios de elegibilidade do programa; c) estabelecimento de parcerias com as organizações sociais; d) criação de mecanismos de controle social e gestão, onde participem as mulheres beneficiárias; e) realização de encontros regionais das beneficiárias; e f) restabelecimento das redes sociais de convivência. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work analyzes if the participation of the women as beneficiary of programs of guarantee of minimum income, mainly the Program "Renda Minha" ("My Income"), of the Federal District.s Government, contributes for the development of the full citizenship of the women in the city of Samambaia (DF). After extensive research of field, carried through with 602 women, by means of individual questionnaire and the accomplishment of focal groups using sociodramática (social dramatical) methodology with 215 of the interviewed women, it concludes that the institucional fragilities, added to the lack of information on the criteria of eligibility and social control on the part of the beneficiaries hinder the development of the citizenship of those women. The unreliability and the fear of being excluded inhibit the processes of mutual recognition, that foment the creation of the conscience of rights and the step for autonomy politics. The programs have great social meaning for the beneficiaries, however they do not create mechanisμs for interaction with directed public politics for the women, nor they make possible their auto−organization in groups of interest or generation of work and income, in the field of the solidary economy. This work suggests as alternative: a) the integration of the program with politics for women; b) spreading of the criteria of eligibility of the program; c) establishment of partnerships with the social organizations; d) creation of mechanisms of social control and management, where the beneficiary women participate; e) accomplishment of regional meeting of the beneficiaries; and f) reconstruction of social nets.