Discurso e representatividade política de mulheres na Câmara dos Deputados do Brasil : cotas de gênero em casas de leis

Abstract

Esta tese apresenta o objetivo geral de proceder a estudo crítico-discursivo da cadeia de textos/semioses e gêneros discursivos relacionada ao debate sobre cotas de gênero socialcultural para a política no ano de 2021, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 125/2011, na Câmara dos Deputados do Brasil, a fim de problematizar assimetrias sistemáticas em ações e relações de gênero social – como teoriza María Lugones (2008) – na esfera político-parlamentar. Investigo, portanto, bloqueios e potencialidades para a representação política de mulheres no contexto do Poder Legislativo brasileiro e focalizo ações e interações político-discursivas do debate parlamentar acerca de políticas públicas afirmativas voltadas ao aumento da representação política de mulheres no Parlamento brasileiro – as quais englobo na expressão genérica “cotas políticas de gênero” –, tais como as cotas eleitorais ou de candidaturas, a reserva de cadeiras no Parlamento Nacional e nas Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais e Distrital, o financiamento de campanhas eleitorais, a destinação de tempo de propaganda política e de participação em debates televisionados, a contagem de pontos para a destinação do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) e do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC) ou Fundo Eleitoral, a reserva de percentuais desses fundos para programas de promoção e difusão da participação feminina na política, mecanismos que busquem garantir ao grupo social igualdade de acesso às estruturas de poder e de participação nas instâncias de decisão do Estado brasileiro. Assim, constitui-se em estudo situado de processos discursivos articulados na produção de leis. A fim de lastrear teoricamente este estudo, compus uma abordagem complexa que aliançou transdisciplinarmente contribuições dos estudos críticos do discurso (Vieira, 2017, 2019; Resende, 2009, 2019; Lazar, 2007; Fairclough, 2001, 2003), das perspectivas decoloniais (Lugones, 2008; Segato, 2012, 2013) e das ciências políticas (Biroli, 2016, 2017, 2018, 2020b; Miguel, 2008, 2021; Dahlerup, 2021). A fim de problematizar assimetrias sistemáticas de poder em relações de gênero social na esfera político-parlamentar no Brasil, desenvolvi um desenho de pesquisa qualitativa transdisciplinar explanatória, em que triangulei investigação documental e notas etnográficas, valendo-me de minha atuação como servidora da Câmara dos Deputados. Os principais resultados da pesquisa, (i) a partir da análise conjuntural e contextual, apontam o recrudescimento da ordem do discurso neoliberal e neoconservador no Brasil, em direção oposta ao aprimoramento do sistema democrático e, consequentemente, desfavorável à superação da condição crítica de sub-representação de mulheres no Parlamento brasileiro; (ii) a partir da análise das estratégias de discursos, narrativas e legitimações em relação às propostas legislativas investigadas, indicam que estratégias de deslocamento de sentido podem servir ao propósito feminista de aprimoramento democrático, mas podem dissimular violências discursivas e políticas, quando se recorre à falácia de que as cotas discriminam outros grupos sociais; (iii) a partir da análise da cadeia de textos/semioses e gêneros discursivos relacionados ao debate parlamentar, sinalizam que os textos produzidos por parlamentares se articulam em polos de defesa e luta pela ampliação dos direitos das mulheres, e, por outro lado, de violência política, ao atacarem qualquer proposta que vise ao aumento da representação de mulheres na Câmara. Desse modo, esta investigação possibilitou mapear questões políticas e linguísticosemióticas implicadas na representação parlamentar feminina no Congresso Nacional brasileiro, apontando a premência de decolonização de estruturas, sistemas e instituições político-partidárias nacionais, o que implica a superação da condição de sub-representação política feminina no Congresso Nacional.