Gerenciamento de áreas contaminadas por Hidrocarbonetos de Petróleo no Distrito Federal : avaliação dos métodos das Investigações de passivo ambiental para nortear ações baseadas no risco à saúde humana

Abstract

O Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) por hidrocarbonetos de petróleo geradas a partir de empreendimentos relacionados ao armazenamento e distribuição de combustíveis, é um dos principais desafios da agenda ambiental urbana brasileira, incluindo o Distrito Federal. Conforme a Resolução do CONAMA nº 420/2009, as áreas contaminadas devem ser gerenciadas a partir da metodologia de Ações Corretivas Baseadas no Risco - ACBR e, para isso, os órgãos ambientais devem criar procedimentos próprios que estabeleçam o cumprimento das diretrizes contidas na legislação. Essa metodologia pressupõe a investigação e o diagnóstico das áreas contaminadas como fonte de informação para uma avaliação de risco à saúde humana, cujo resultado deverá orientar as ações de intervenção necessárias para reabilitação da área. Assim, esta pesquisa estabeleceu roteiros com procedimentos de investigação que orientam a coleta sistematizada de dados e produção de informações que subsidiem as ações dos responsáveis técnicos e legais e a tomada de decisão do órgão ambiental. A construção dos roteiros foi realizada com base nas orientações disponíveis na legislação e normalização dos estados brasileiros, destacando-se as normas de São Paulo e Paraná, bem como a partir de práticas associadas à investigação indicadas pela bibliografia pesquisada. A proposta foi testada por meio da aplicação dos roteiros a estudo de caso em área contaminada por hidrocarboneto de petróleo (posto Brazuca, DF), com base na documentação apresentada pelos responsáveis pela contaminação e a partir das discussões realizadas nas pesquisas de Santos (2009) e Távora (2010) para o mesmo empreendimento. A aplicação dos roteiros, considerando-os como ferramentas no aprimoramento das investigações e diagnósticos, mostrou sua importância para sistematizar/padronizar as coletas de dados e, consequentemente, produzir informações suficientes e adequadas para as tomadas de decisões. O estudo de caso realizado apontou que a não adoção de uma sistemática para orientar as investigações teve como consequências 22 anos decorridos desde a descoberta do problema;,138 documentos emitidos (Estudos, projetos, relatórios, licenças ambientais, pareceres técnicos, etc.) e 8 técnicas de intervenção diferentes aplicadas na remediação e contenção das plumas de contaminação in situ, além de remoção de solo para tratamento ex situ. Apesar dos esforços, o monitoramento apresenta resultados incongruentes, que não permitem que a área seja declarada como reabilitada para o uso pretendido.