Para além de uma racionalidade (neo)liberal : microempreendedorismo individual e plataformas digitais de trabalho

Abstract

Dadas as condições objetivamente precárias em que determinados conjuntos de trabalhadores estão inseridos, como o espírito do nosso tempo mobiliza conceitos, afetos e valores de modo a justificar um estado de coisas ordenado? É com essa indagação no horizonte que essa pesquisa se desenvolve. Dadas as reestruturações produtivas desde a década de 1970 e as fronteiras mais recentes de novas formas de trabalho, foram abordados dois grupos de trabalhadores: os microempreendedores individuais e os motoristas de aplicativo. Para o objetivo da análise, foram revisitados os conceitos de liberdade positiva e negativa desde o liberalismo clássico, ou seja, como o estar livre se traduz nessa dupla condição do trabalhador que pretende alçar a autonomia de fazer o que quer, ao tempo em que entende sua condição material a partir de uma relação de causa-efeito advinda da contínua interferência de atores externos. Além disso, avançou-se para compreender que as novas roupagens do liberalismo clássico se traduzem especialmente em uma deslegitimação dos espaços públicos de disputa, ou seja, no sentimento de desconfiança de qualquer institucionalidade ou agrupamento coletivo. É sob esse palco que o neoliberalismo se desenvolve enquanto elemento de justificação, ou seja, desde uma movimentação de aspectos individuais como autonomia e responsabilidade até a desconfiança dos aspectos coletivos de disputa. Observar duas categorias aparentemente distantes permitiu concluir o quanto que os elementos de justificação se ancoram profundamente nessa dupla dimensão de liberdade. Ou seja, os fenômenos de empreendedorismo individual assim como o de plataformização digital do trabalho, além de seus elementos mais evidentes de contato, carregam uma coesa forma de legitimar a situação de um trabalhador em situação de precariedade pela via da transformação de determinados valores em valores do bem comum. De tal forma, os diversos instrumentos de legitimação e justificativa que perpassam os discursos de liberdade, responsabilidade e justiça se condensam em valorações morais que são elevados ao status de valores que devem ser almejados por todos.