"Desde o raiar da aurora o sertão tonteia" : caminhos e descaminhos da trajetória sócio-jurídica das comunidades de fundos de pasto pelo reconhecimento de seus direitos territoriais

Abstract

Paira sobre as pretensões jurídicas de reconhecimento das Comunidades de Fundos de Pasto, especialmente direitos territoriais sobre as terras que tradicionalmente ocupam, uma atmosfera descredibilizadora que subtrai da experiência do mundo tanto as inovações condizentes com projetos de vida que concebem formas, talvez mais democráticas, de acesso e uso de bens sociais, culturais e ambientais que ali se desenvolvem comunitariamente, quanto seus direitos. Nas últimas décadas assistimos à ascensão pública destes atores, desestabilizando velhos padrões hierarquizantes e heterônomos que marcam nossa trajetória política e jurídica e inscrevendo significativas conquistas no plano jurídico e nas políticas públicas. No entanto, a despeito das conquistas de direitos ao reconhecimento de modos de criar, viver e fazer e o acolhimento constitucional do pluralismo jurídico a partir de 1988, observo que estes direitos esbarram em textos e práticas calcadas em formulações concessivas correspondentes à tutela estatal ou privada da cidadania individual ou coletiva, o que remonta a expansão da pecuária nordestina no século XVII, passa pela resposta estatal dada à resistência destes atores nos anos 80 e chega com força nos embates do processo constituinte estadual de 1989, na Bahia. Aqui, em detrimento de proposta de iniciativa popular, com formulação sensivelmente diversa, inscreveu-se no texto do parágrafo único do artigo 178 da Constituição do Estado da Bahia uma regra que agora já não seria mais tão silente quanto antes: o interdito do protagonismo destas comunidades sertanejas. Assim, este trabalho corresponde a uma cartografia jurídica para, com a sugestão de Lyra Filho e nos marcos investigativos da proposta teórica e práxis sócioinstituinte de um Direito Achado na Rua, problematizar aspectos que interferem decisivamente na construção social da “dignidade política do direito”. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Over the judicial pretensions of Fundo de Pasto Communities recognition, there is one atmosphere of no credibility on their rights on the land they traditionally are. It removes from their word experience the innovations in life projects as perhaps more democratic ways of access and use of social, cultural and environmental property they develop as well as their rights. The last decades watch the public ascension of these actors what brakes the old hierarchzed and heteronomous standards that labels our politic and judicial life with significant judicial and public politics conquers. However, in spite of their rights conquer of recognized ways of to produce, live and make, and the constitutional acceptance of judicial pluralism since 1988, these rights dash in texts and practices based in concessive formulations from personal or collective citizenship state or private custody. The situation retrace to the XVII century local cattle raising expansion, goes through the state answer to these actors in the 1980 and get power in the process of the constitution of Bahia in 1989. In spite of the formulation of the popular initiative propose, the unique paragraph of the article 178 of the Bahia Constitution presents a rule that became the interdict these communities as protagonist. So, the present work is like a judicial cartography to present problematic aspects in the social construction of the “politic dignity of right”, according to Lyra Filho suggestion and the investigative standards of the theoretical propose and social praxis of one Right Find in the Street.