A educação jurídica sob a perspectiva da mediação : uma dimensão de acesso à justiça substancial

Abstract

O objetivo geral desta dissertação é demonstrar em que medida a educação jurídica pode representar uma dimensão de acesso à justiça substancial, sob a perspectiva da mediação emancipadora e responsável. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, com o uso de técnica de documentação indireta, sendo eleitos para a pesquisa os cinco melhores cursos de Direito, com uma representação de cada região brasileira, conforme o Ranking Universitário Folha 2023. Com isso, foram escolhidas as seguintes universidades: USP, UFGRS, UnB, UFPE e UFPA. As fontes de pesquisa envolveram livros, periódicos e trabalhos acadêmicos, bem como documentos das universidades como projeto pedagógico, currículo e ementas de disciplinas relacionadas ao tema da pesquisa. Foi fundamental considerar a abordagem desses documentos, visto que indicam os objetivos do curso, as estratégias metodológicas e os conteúdos abordados. Os resultados mostraram que a educação jurídica é um potente meio de acesso à justiça. Especialmente, quando orientada pela gestão adequada de conflitos e na perspectiva da mediação emancipadora e responsável, pois se tem a ampliação do entendimento de acesso à justiça em uma dimensão substancial quando contempla participação ativa das pessoas, segurança jurídica, tomada de decisão consciente, construção conjunta de soluções que atendam às necessidades de todos, exercício de alteridade, apropriação da capacidade de gestão da própria vida e das repercussões de suas atitudes nas relações impessoais e sociais. Contudo, a formação dos profissionais do Direito no Brasil ainda não apresenta uma ênfase no desenvolvimento de habilidades em mediação e gestão adequada de conflitos, os documentos institucionais das universidades apresentam uma sutil ocorrência desses temas, o que reflete um desenvolvimento ainda parco. Dessa maneira, é a partir do alicerce numa educação jurídica emancipadora e responsável que é possível a construção de uma cultura da mediação e da satisfação. Com isso, o gradativo envolvimento nessa prática, a partir da gestão adequada de conflitos, é gerador do sentido tangível de acesso à justiça que é coconstruído. Isso quer dizer que o vínculo entre educação jurídica e mediação perpassa pela compreensão das interrelações sociais, tendo como principal resultado o acesso à justiça substancial.