As vozes e o ativismo das mulheres negras - a participação feminina do movimento negro na Constituição Federal de 1988 : memórias, lutas e resistências

Abstract

A presente tese tem por objetivo analisar a participação, o ativismo político, o protagonismo e as vozes das mulheres negras, em especial das filiadas e ex-filiadas, nos processos de concepção da Constituição de 1988. Observa-se, portanto, o impacto dessa atuação e seu protagonismo na luta contra o racismo, bem como no processo de consolidação da temática da promoção da igualdade racial e nas propostas apresentadas pelo Movimento Negro para a Constituição de 1988. Para isso, foram entrevistadas as ativistas negras Maria Luiza Junior, Jacira Silva, Graça Santos, Josefina Serra, Lúcia Lucimar, Cristina Guimarães, Benedita da Silva, Maria Lúcia Junior Monteiro e Helena Theodoro. A partir dos relatos dessas entrevistadas, analisamos a participação das ativistas negras na Constituinte. A pesquisa revelou que, a partir desse processo, houve uma atuação política e uma participação significativas das ativistas negras, que contribuíram de forma relevante no documento entregue pelo movimento negro, fruto da Convenção Nacional do Negro pela Constituinte ( CNNC), no qual foram apresentadas as demandas do Movimento Negro para esse marco regulatório. Realizamos, neste trabalho, a articulação entre sete categorias de análise: 1) ativismo; 2) protagonismo; 3) organização e mobilização do Movimento Negro; 4) lutas e resistência; 5) participação social; 6) demandas e ganhos constitucionais; e 7) altivez e dororidade. A tese também aborda a organização e mobilização do Movimento Negro para participar desse processo. Nos procedimentos metodológicos da pesquisa, a entrevista semiestruturada foi utilizada como nossa principal ferramenta de coleta de dados e material empírico. Foi possível confirmar nossa hipótese de que, na elaboração da Carta Magna de 1988, houve uma intensa atuação política das ativistas negras, que contribuíram significativamente no documento fruto da Convenção Nacional do Negro e a Constituinte, que apresentava as demandas do Movimento Negro para esse marco regulatório e foi entregue ao presidente da época, José Sarney, na Assembleia Nacional Constituinte. De igual modo, as ativistas negras tiveram uma participação importante no debate racial realizado na Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, que impactou nos ganhos que a comunidade negra obteve na Constituição de 1988. O estudo mostrou, ainda, que as divergências dentro do Movimento Negro não impediram a construção de um documento coletivo com as principais pautas propostas pelas ativistas. O documento foi apresentado à Constituinte. A Constituição Federal de 1988 incorporou parte desse documento. Notamos, neste estudo, a necessidade das mulheres negras de criarem um espaço onde pudessem debater suas especificidades, uma vez que suas particularidades não eram consideradas nem no movimento feminista nem no Movimento Negro, que utilizavam o argumento de que essa demanda dividia os movimentos. Nesse período, o feminismo negro e o pensamento feminista negro estão se consolidando. Por fim, identificamos que o racismo, o sexismo e o machismo foram evidenciados nesse processo – estes dois últimos inclusive dentro do Movimento Negro – e dificultaram a busca pelo protagonismo das mulheres negras neste contexto de lutas e resistências.