Transações com partes relacionadas em estatais do Governo Federal : análise dos fatores determinantes do nível de evidenciação

Abstract

O interesse de pesquisadores, de reguladores e do mercado financeiro na temática de evidenciação de Transações com Partes Relacionadas [TPR] foi ampliado após escândalos contábeis ocorridos nos Estados Unidos da América no início dos anos 2000. Em que pese haver diversos estudos que analisam fatores que influenciam a evidenciação de TPR em empresas com ações negociadas no mercado de capitais, há pouca literatura que aborde especificamente empresas estatais. No Brasil, a escassez é ainda maior, de modo que esta pesquisa tem por objetivo identificar os principais fatores que influenciam o nível de evidenciação das TPR em empresas estatais do Governo Federal no período de 2013 a 2022. Após análise de 439 demonstrações financeiras das 47 empresas estatais de controle direto da União, foi estabelecido check-list destinado a identificar o nível de evidenciação de TPR com base no CPC 05 (R1). O nível de evidenciação obtido foi utilizado em 4 (quatro) modelos de regressão com dados em painel para testar 11 variáveis independentes para as quais foram construídas hipóteses de pesquisa. Os resultados obtidos corroboraram, total ou parcialmente, com 6 (seis) das 11 hipóteses formuladas. Esses resultados permitiram inferir, para o conjunto de dados analisado, que a inclusão de estatal em processo de privatização, o porte da empresa de auditoria independente, o tamanho do ativo das empresas e o nível de governança estão positivamente associados a maiores incentivos para divulgação de TPR. Além disso, o setor de atuação de referência (financeiro) também está associado a uma maior evidenciação. A existência de eleições no ano de divulgação das demonstrações contábeis, por outro lado, está associada a menores níveis de divulgação. Resultados mistos foram identificados em relação à influência do partido político do Presidente da República no nível de divulgação. Além de reduzir o gap de pesquisas acadêmicas sobre a temática, demonstrando, por exemplo, determinantes de evidenciação específicos do setor público, os resultados têm potencial para auxiliar reguladores e auditores a identificar variáveis associadas a um menor compromisso das estatais com a evidenciação de TPR, bem como para aprimorar o debate social acerca da redução da transparência em anos eleitorais.