Análise do financiamento para aquisição de medicamentos na Atenção Primária : iniquidades entre os municípios brasileiros

Abstract

As questões do financiamento e do investimento vêm fazendo parte das agendas de pesquisa sobre o Sistema Único de Saúde. Embora se reconheça que há problemas de gestão de recursos, argumenta-se que o sistema que pretende ser “universal” e “integral” funciona com um subfinanciamento. Isso posto, este estudo, exploratório, retrospectivo, teve por objetivo analisar os investimentos públicos realizados pelos entes federados em medicamentos e identificar potenciais desigualdades na aplicação desses recursos que podem representar impactos na oferta de medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde. Observou-se que apesar dos investimentos per capta em saúde ter sido maior pelos municípios (R$ 926,54), quando se trata de medicamentos, esse investimento per capta foi maior pela União (R$ 61,89). Identificou-se também que os municípios das regiões Nordeste e Norte investem menos na aquisição de medicamentos quando comparado com a média nacional (R$ 40,41), R$ 24,20 e R$ 23,58, respectivamente. Ao explorar o percentual de investimento em medicamento comparado ao investimento total em saúde entre os entes, foi possível verificar que estados e municípios vêm diminuindo seus percentuais de investimento em medicamentos, destacando-se a maior redução pelos estados, em que essa diminuição foi de 72,8% durante o período avaliado. Que os valores gastos com medicamentos pelos municípios foram maiores que os de contrapartida do Ministério da Saúde ou do Ministério da Saúde somados aos dos estados no período de 2016 a 2020, e que as médias percentuais de repasses de recursos federais e gastos municipais variaram conforme região brasileira, sendo maior o impacto para os municípios de menores Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). O Programa Farmácia Popular atinge principalmente os municípios dos maiores portes populacionais e maiores IDHM, não sendo suficiente, portanto, para enfrentar as iniquidades apontadas. Quando analisados os preços praticados na aquisição dos medicamentos mais utilizados na Atenção Primária dos municípios brasileiros, nos anos de 2016, 2018 e 2020 usando dados coletados na Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (BNAFAR), identificou-se a importância da prática da compra em associação nos preços dos medicamentos, além de detectar diferenças em preços de medicamentos em relação às análises por estratos populacionais, por região e por IDHM. Conclui-se que há uma assimetria regional nos investimentos em saúde e medicamentos no Brasil, além da diferente evolução desses investimentos no período analisado em cada capítulo, sendo as regiões mais vulneráveis as que menos investiram. Foi mostrado a ampliação das desigualdades na capacidade dos municípios para assegurar o acesso aos medicamentos, principalmente entre os municípios mais vulneráveis, acumulando ainda mais riscos de agravos e mortes por doenças sensíveis à atenção primária. Sugere-se que sejam desenvolvidas políticas públicas que diminuam as assimetrias na evolução dos investimentos em saúde e medicamentos por todos os entes e que contribuam de forma a favorecer a equidade de investimentos em saúde e em medicamentos em todo país.