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Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document : http://repositorio.unb.br/handle/10482/50841
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Titre: Análise da estratégia de aquisição e distribuição de equipamentos para a provisão de infraestrutura produtiva para a promoção do desenvolvimento regional
Auteur(s): Barreto, Thais Braga
Orientador(es):: Grossi, Mauro Eduardo Del
Assunto:: Desenvolvimento regional
Recursos Orçamentários Federais
Furtado, Celso, 1920-2004
Date de publication: 11-nov-2024
Référence bibliographique: BARRETO, Thais Braga. Análise da estratégia de aquisição e distribuição de equipamentos para a provisão de infraestrutura produtiva para a promoção do desenvolvimento regional. 2024. 137 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Résumé: A doação de máquinas pesadas para municípios de baixa e média renda é um dos mecanismos utilizados pelo Governo Federal brasileiro para promover o desenvolvimento regional, visando suprir e complementar déficits de máquinas pesadas, caminhões e implementos agrícolas necessários para o incentivo às atividades de produtividade local, seja para fortalecer a produtividade agrícola local, seja para facilitar o acesso a estas localidades por meio de recuperação de estradas vicinais. Visando avaliar esta ação, este trabalho apresenta dois estudos: o primeiro por meio de uma revisão de literatura acerca do tema “desenvolvimento regional” no Brasil, entre os anos de 2018 a 2023, à luz das conceituações do economista paraibano e intelectual Celso Furtado, responsável pela criação de estudos e instituições específicas para o desenvolvimento regional brasileiro e para a questão nordestina. A revisão de literatura analisou 33 artigos publicados entre os anos de 2018 a 2023 e foram observados quatro temas principais de estudos sobre desenvolvimento regional durante o período: (i) Pensadores do Desenvolvimento Regional Contemporâneo; (ii) Institucionalidade e Governança Estatal; (iii) Políticas Públicas e Territórios; e (iv) Economia e Financiamento. O segundo estudo apresenta uma análise da distribuição de máquinas pesadas realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional entre os anos de 2021 e 2022. Verificou-se que a execução de política de desenvolvimento regional priorizou municípios de média renda em detrimento de municípios de baixa renda, divergindo da priorização prevista na Política Nacional de Desenvolvimento Regional; conclui-se também que o alinhamento partidário do prefeito municipal à base do governo no Congresso Nacional influenciou a escolha da prefeitura destinatária, evidenciando o contexto político brasileiro daquele momento, de uso do orçamento federal como instrumento de negociação política entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
Abstract: The donation of heavy machinery to low and middle-income municipalities is one of the mechanisms used by the Brazilian Federal Government to promote regional development, aiming to address and complement deficits of heavy machinery, trucks, and agricultural implements necessary for encouraging local productivity activities, either to strengthen local agricultural productivity or to facilitate access to these areas through the recovery of rural roads. To assess this action, this work presents two studies: the first through a literature review on the theme of "regional development" in Brazil, between the years 2018 and 2023, in light of the concepts of the economist and intellectual Celso Furtado, responsible for the creation of specific studies and institutions for Brazilian regional development and the northeastern issue. The literature review analyzed 33 articles published between 2018 and 2023, identifying four main themes of studies on regional development during the period: (i) Contemporary Regional Development Thinkers; (ii) Institutional Framework and State Governance; (iii) Public Policies and Territories; and (iv) Economy and Financing. The second study presents an analysis of the distribution of heavy machinery carried out by the Ministry of Integration and Regional Development between 2021 and 2022. It was found that the execution of regional development policy prioritized middle-income municipalities over low-income municipalities, diverging from the prioritization outlined in the National Policy for Regional Development; it is also concluded that the municipal mayor's party alignment with the government base in the National Congress influenced the choice of the recipient municipality, highlighting the Brazilian political context of that time, using the federal budget as a political negotiation tool between the Executive and Legislative powers.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade UnB Planaltina (FUP)
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2024.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional
Collection(s) :Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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